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3 de Maio de 2024

Ideli diz que governo não vai retirar urgência de Marco Civil da Internet

Segundo ministra, 'primeiro debate' em 2014 será sobre o assunto. Projeto de lei na Câmara busca definir regras para o uso da internet.

Publicado por G1 - Globo.com
há 10 anos

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (17) que "já ficou claríssimo" que a presidente Dilma Rousseff não irá retirar o pedido de urgência constitucional do Marco Civil da Internet. Segundo Ideli, este terá de ser o primeiro tema a ser tratado pela Câmara dos Deputados em 2014.

"Ano que vem vai ter que votar, porque senão a Câmara não vota mais nada. Porque já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar a urgência. Vai ser o nosso primeiro debate em 2014", afirmou.

O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que busca definir quais são as regras para o uso da internet, e os direitos e deveres de usuários e prestadores de serviço. Por se tratar de um tema de importância para o governo, o projeto foi enviado com urgência constituciona...

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