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8 de Junho de 2024

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Idosos x Golpes Bancários

ano passado

Idosos que foram vítimas de golpes devido a empréstimos bancários que não realizaram, tiveram mais uma conquista na justiça.

O STF, na ADI 7027, por maioria, conheceu da ação direta e julgou improcedente o pedido formulado, reconhecendo a constitucionalidade da Lei n. 12.027, de 26 de agosto de 2021, do Estado da Paraíba.

O escritório de Advocacia Daniele Fontana é especializado na área do Direito do Consumidor – Bancário.

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Atuação em todo Brasil.

Daniele Fontana

Advogada e Correspondente Jurídico

OAB/PR 53.466

Membro efetiva da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão de Direito Desportivo junto à OAB/PR.

Daniele Fontana

Sobre o autorO Direito ao alcance de todos(as).
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