II Congresso Internacional da ESA/RS debateu sobre Direito Penal, Família e Previdenciário

Na manhã desta sexta-feira (14), iniciou o segundo dia de discussões e reflexões no II Congresso Internacional da ESA/RS: Os 30 anos da Constituição Federal e os Novos Desafios da Advocacia. Durante toda a manhã e o início da tarde, advogados (as), estudantes de Direito e interessados no assunto puderam acompanhar painéis referentes ao Direito Penal, Direito de Família e aos Desafios da Advocacia na Área Previdenciária, no auditório do OAB Cubo.

O primeiro palestrante foi o ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Langaro Dipp, o qual palestrou no painel “O Novo Processo Penal e Sancionatório Brasileiro e sua Aplicação a Institutos Provenientes de Legislação Estrangeira - Delação Premiada e Acordo de Leniência”. Dipp, ressaltou que “ vários amigos meus vêm reproduzindo frases como: não se entende mais o que seja o Direito Penal e a garantia dos Direitos individuais. O devido processo legal e a ampla defesa estão mitigadas por acontecimentos externos, por falta de reação ou por uma reação não muito inteligente também dos advogados, e com uma aplicação da lei desde o STF, e dando exemplo para instâncias inferiores da aplicação da constituição e da lei completamente diversas do que está escrito no texto e nos limites que esse texto pode ser interpretado”.
Na sequência, o conselheiro federal da OAB/RS e ex-diretor-geral da ESA/RS, Alexandre Wunderlich, falou sobre “Acordos com Repercussão Penal: Colaboração Premiada e Leniência”.

No final desse painel, a advogada Thaís Bandeira Oliveira Passos abordou sobre “A Espetacularização do Processo Penal”. Segundo ela, a mídia tem muito poder em influenciar o Direito Penal. Ela deu exemplos do dia a dia, como a lei Carolina Dickmann, novelas que abordaram a violência contra o idoso e contra a mulher, e programas sensacionalistas, que espetacularizam as investigações criminais, sobretudo as investigações da Lava Jato.

No meio da manhã, ocorreu o XXV Encontro Nacional da Escola Nacional de Advocacia e Escolas Superiores de Advocacia. Na oportunidade, dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia das 27 seccionais da OAB, puderam discutir sobre projetos e novos rumos das ESAs.
O segundo painel, iniciou com “Os Desafios da Advocacia Familiarista na Crise do Direito de Família Codificado” com o advogado Dimitre Soares.
Por fim, o terceiro painel foi sobre “A Atuação do Advogado no Processo Administrativo diante do INSS Digital”, o qual foi abordado pela advogada Jane Berwanger. Logo em seguida, o advogado Daniel Machado dissertou sobre “O Processo Judicial Previdenciário: Necessário Equilíbrio entre a Celeridade e a Qualidade”. Finalizando os painéis da manhã, a diretora da ESA/PI, Naiara de Moraes e Silva falou sobre os “Desafios da Advocacia na Área Previdenciária”.

O II Congresso Internacional da ESA/RS terá continuidade na tarde desta sexta-feira, com diversos painéis, e, ao final do evento, haverá duas Conferências especiais de encerramento, com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, com o tema “Os desafios da advocacia nos 30 anos da” Constituição Federal” e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, com o tema “O controle da constitucionalidade”.