Impacto: Juíza convocada é relatora da Apelação

Após a alegação de suspeição dos desembargadores Maria Zeneide Bezerra e Assis Brasil (juiz convocado), a magistrada Tatiana Socoloski (juíza convocada) é a relatora da Apelação Criminal do processo da Operação Impacto.

A relatora proferiu despacho determinando a intimação pessoal de Ricardo Cabral de Abreu, para tomar ciência do inteiro teor da sentença condenatória de primeiro grau. Os advogados constituídos pelos réus Tirso Renato Dantas, Geraldo Ramos dos Santos Neto e Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo também devem ser intimados para que informem, no prazo de 5 dias, o paradeiro de seus clientes, sob pena dos mesmos serem considerados foragidos. Eles não foram localizados nos endereços anteriormente informados e nem intimados pessoalmente para tomar ciência da sentença.

Geraldo Ramos dos Santos Neto e Francisco de Assis Jorge Sousa também deverão ser intimados para responderem o recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo comum de 8 dias.

No que diz respeito aos réus Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Salatiel Maciel, Emilson Medeiros, Ricardo Abreu, Antônio Carlos, Dickson Nasser, Hermes Soares, Geraldo Ramos, Francisco de Assis Sousa, Júlio Protásio e Klaus Charlie estes serão intimados para se manifestarem, no prazo comum de 8 dias, sobre o recurso por eles interposto. Adão Eridan, Aluísio Machado, Francisco Sales de Aquino e Tirso Renato já se pronunciaram.

Após o cumprimento dos prazos, a magistrada determinou a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo também de 8 dias.

A relatora desautorizou a Secretaria a dar vista dos autos fora da Secretaria Judiciária uma vez que o prazo para apresentação de razões e contrarrazões é comum para as partes, conforme disposto no art. 600, § 3º, do Código de Processo Penal, não podendo serem os autos retirados da Secretaria Judiciária.

(Processo nº