Impeachment: Plenário mantem preliminares do relatório de Anastasia

Por 59 votos a 21, o Plenário do Senado decidiu manter as preliminares do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A votação separada dessa primeira parte do relatório que recomenda a perda de mandato da presidente afastada, Dilma Rousseff, foi requerida por senadores do PT.

Os defensores de Dilma alegaram: que o art. 11 da Lei 1.079/1950 não foi recepcionado pela Constituição de 1998; que as contas presidenciais de 2015 ainda não foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nem pelo Congresso Nacional e que o relator Anastasia não tinha a independência necessária.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmaram que o art. 11 da Lei 1.079, que trata de “crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos” não faz parte da Constituição, não podendo a lei se sobrepor à Constituição. Também disseram que Anastasia não tem independência para exercer a relatoria, pois é do PSDB, partido derrotado nas eleições pelo PT e que agora integra a base do governo Temer.

Já os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) defenderam o relatório de Anastasia e disseram que a suspeição do relator só seria válida se ele fosse parente da denunciada ou testemunha do processo. Afirmaram também que os senadores não estão votando contas presidenciais, mas estão analisando atos de Dilma que desrespeitaram a Constituição, como a abertura de crédito sem consulta ao Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)