Império da lei e uma decisão
Circunstâncias de um julgamento eminentemente político
De acordo com o amplamente noticiado, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, ocorrida no dia 22 do corrente, resultou em uma discussão sobre preliminar, um adiamento e a concessão de um salvo-conduto. E tudo isso se deu sob os olhos atentos daqueles que acompanharam a referida sessão, conforme resumo constante do vídeo no site do G1:
Todavia, o que me preocupa mais que tudo versa sobre um aspecto que está nas entrelinhas (ou, entretelas, se assim quiserem). Emerge de todo os pronunciamentos ali vistos uma exaltação ao uso das palavras sendo brandidas como espadas e argumentos erguidos como escudos, evidenciando um imediatismo de ideias cuja efemeridade é tão rasa quanto suas próprias aspirações.
Não vislumbrei ali uma inaudita defesa ao princípio da presunção de inocência, mas sim uma argumentação orientada para salvaguardar o ex-presidente, como se apenas o fato da figura cuja notoriedade, histórica e social, ressoam relevância já inserida nas páginas da sociedade e da cultura brasileiras, fosse um baluarte de resistência em frente ao que foi chamado de autoritarismo judicial!
Vi também a derrocada do alegado funcionamento das instituições, na medida em que deságua no Judiciário todas as mazelas de um processo político falido, um executivo inócuo, insípido e inodoro, e um legislativo que sequer sabe lidar com as urgências sociais do país. E com este pano de fundo, percebi que aquela sessão nasceu fadada à sua própria redesignação, bem como a concessão de uma liminar já esperada.
E fico me perguntando: Quantos cidadãos neste país, aguardando uma decisão judicial, e sem ter condições de ser assistido por alguns do medalhões do meio, e à mercê de juízes que não leem petições, assistentes que buscam respostas análogas no "Copérnico", podem crer que as instituições, neste país estão funcionando?
Não comungo particularmente com nenhum partido político, assim como tenho a crença de que os modelos sócio-políticos atuais carecem de transparência e seriedade, bem ainda não vislumbro qualquer candidato cujo peso de sua história política denote um horizonte de mudanças, razão pela qual, como um eterno estudante do Direito, me assusto com o que vejo atualmente. E quem tinha dúvidas sobre a natureza política, em segundo plano das Cortes Superiores, agora passa a pensar mais detidamente.
Não faço qualquer espécie de apologia, apenas temo pelo futuro, temo pelas possibilidades que o país perde ao esquecer-se da população, pelos infinitos horizontes que deixam de lado, apenas para salvaguardar atuais e ex presidentes, enquanto todo o país está coberto pelo manto negro da organizações criminosas, milícias, agentes públicos corruptos e políticos sem qualquer escrúpulo.
Finalizo, inicialmente, esperando que minha contribuição seja aceita positivamente e ainda indicando o link abaixo para uma ponderação sobre como estamos:
https://www.conjur.com.br/2018-mar-25/segunda-leitura-inusitado-adiamento-hc-ex-presidente-lula
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