Instituição integra Conselho da Comunidade da comarca de Miranorte

A comarca de Miranorte conta com mais um órgão de execução penal. Nesta quarta-feira, 13, foi instalado o Conselho da Comunidade, durante audiência pública realizada no Fórum do município. O defensor público, Elson Stecca Santana, titular da Defensoria Pública em Miranorte, integra o Conselho, representando a Instituição.

O Conselho foi constituído por ato do juiz de direito da Comarca, Cledson José Dias Nunes, com a participação de representantes: da Defensoria Pública; Ministério Público, da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, de Igrejas Católicas e Evangélicas, da associação de comercial e industrial de Miranorte, além de psicólogas e assistentes sociais de Miranorte e Barrolândia.

O artigo 80 da Lei de Execução Penal (Lei nº 720/1984) dispõe que em cada Comarca haverá um Conselho da Comunidade, composto no mínimo, por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais, sendo que na falta da representação prevista neste artigo, ficará a critério do Juiz da execução a escolha dos integrantes do Conselho.

De acordo com o defensor público, Elson Stecca, o órgão deve atuar como fiscalizador do sistema penitenciário, a exemplo dos órgãos da execução penal, realizando visitas nos estabelecimentos penais, entrevistando presos, elaborando relatórios, bem como outras atribuições. “Com a instalação do Conselho se tem mais um órgão para proteger a dignidade e impulsionar a ressocialização daqueles que sofreram condenação criminal”, destaca.

Texto: Rose Dayanne Santana