Busca sem resultado

jusbrasil.com.br

16 de Junho de 2024

Adicione tópicos

Esse conteúdo foi publicado há 12 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.

Íntegra de despacho do ministro Celso de Mello sobre proposta de transação penal feita a deputado

há 12 anos

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra do despacho em que determina a notificação do deputado federal João Carlos Bacelar (PR/BA) para que se manifeste sobre seu interesse em aceitar transação penal proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nos autos do Inquérito (INQ) 2793. Bacelar foi indiciado por crime de desacato (crime de menor potencial ofensivo previsto no artigo 331 do Código Penal) e tem 10 dias de prazo para se manifestar.

Leia a íntegra do despacho .

Supremo Tribunal Federal

Publicações30562
Seguidores629075

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações436

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.