Integrantes do TCE e TJSP se reúnem no Palácio da Justiça

Presidente e corregedor receberam conselheiros.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, reuniram-se hoje (29), no Palácio da Justiça, com integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Estavam presentes os conselheiros Antonio Roque Citadini (presidente), Edgard Camargo Rodrigues (vice-presidente), Cristiana de Castro Moraes (corregedora), Renato Martins Costa, Dimas Eduardo Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e o auditor substituto de conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

No encontro, foi abordado o teto de despesas imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as perspectivas da economia brasileira para o próximo ano, com prognósticos de melhora. Em julho, o TCE emitiu alerta ao TJSP, pois as despesas com pessoal atingiram 5,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado de São Paulo. Isso ocorreu porque o Tribunal, assim como outros órgãos estaduais (entre eles, o próprio TCE), utilizava informação da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, que contabilizava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no montante da RCL. Entretanto, oTCE, por orientação do secretário do Tesouro Nacional (STN), passou a deduzir o valor do Fundeb.

No momento, o Tribunal de Justiça, por imposição do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode, em razão da criticidade orçamentária, conceder reajustes, contratar horas extras, criar ou prover cargos. Os presidentes dos tribunais destacaram em seus pronunciamentos que o problema que impede as nomeações não está na gestão do orçamento do Tribunal de Justiça, que tem sido impecável, mas, sim, nas receitas correntes líquidas do Estado de São Paulo, que, em virtude da crise da economia brasileira, impede crescimento da arrecadação tributária paulista.

Os integrantes das duas cortes destacaram que economistas preveem melhora na situação do País para o próximo ano. “A expectativa é de crescimento da economia brasileira em torno de 2,5% para 2020, impulsionada por São Paulo”, afirmou o presidente. Os participantes da reunião destacaram que o Brasil vive um momento de inflação controlada e queda de juros e, para retomada do crescimento, também é importante o grau de confiança de investidores, que também passa por um Poder Judiciário forte e independente.

Também participaram da reunião os juízes assessores da Presidência do TJSP Leandro Galluzzi dos Santos e Rodrigo Marzola Colombini (Gabinete Civil) e Maria Rita Rebello Pinho Dias e Paula Lopes Gomes (Tecnologia, Gestão e Contratos).

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / RL (fotos)

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