Intimação eletrônica gera economia de 100ARs por mês em vara federal do Ceará

Mais de cem cartas são expedidas por mês pela 15ª Vara de Limoeiro do Norte, uma realidade que será alterada após a edição da Portaria nº 2 de agosto de 2010, que visa dar agilidade e trazer economia aos cofres públicos intimando os advogados pelo Diário Oficial.

O Código de Processo Civil traz como exceção a expedição de carta registrada com avisos de recebimento, no entanto, até o momento a 15ª Vara utilizava como sistemática de intimação nos processos cíveis o conhecido AR para o caso de advogados que moram no interior do Estado do Ceará e em outras unidades da Federação.

Com a nova Portaria, passa a valer a regra do CPC, art. 237, com a intimação por Diário e só excepcionalmente a intimação será de forma pessoal ou por carta registrada. Para os advogados de Capitais, a regra permanece a mesma, ou seja, publicação no Diário.

De acordo com a responsável pelos expedientes da 15ª Vara, Fabiana Nogueira Nunes Saraiva, o setor expede mais de 100 cartas por mês, um serviço que demanda muito tempo levando em consideração a confecção, expedição e ainda a juntada no processo das cartas que retornam. “A medida também vai trazer agilidade, pois não será mais necessário aguardar em média 15 dias pelo retorno da carta para juntá-la ao processo”, pondera Fabiana.

Além de tudo, o antigo serviço demandava dinheiro, porque na postagem de cartas registradas pelos Correios há um alto custo pago pela Justiça, custo esse que será diminuído com a publicação em Diário, garante o diretor da secretaria, James Maxwell Costa Freire.

De acordo com Portaria, para que os advogados não sejam surpreendidos com a mudança da sistemática de intimação, a Secretaria da Vara vai comunicar aos advogados a alteração da rotina, procedendo às intimações ao menos uma vez pessoalmente ou por carta registrada nos respectivos aos autos em que atuem, dando-lhes ciência de que a partir de então será observada a sistemática da intimação pelo órgão oficial em todos os feitos.

Na opinião do presidente OAB/CE subseção de Limoeiro do Norte, Gleydson Ramon Rocha Chaves, a intimação por AR é obsoleta e dispendiosa. O presidente afirma que a intimação eletrônica é melhor porque todo mundo tem acesso por meio de um computador.

A Portaria também está de acordo com a meta 6 do CNJ, que estabelece reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível tendo como referência o ano de 2009.