Introdução ao Estudo do Direito

Pode ser Estatais e Não-Estatais

Normas Estatais: dispositivos normativos criado pelo Estado, (jurisprudência, princípios do direito).

EX: Código Civil.

Normas Não- Estatais: criado por particulares, não é produto do Estado.

EX: Regimento interno da faculdade, costumes,doutrina de particulares.

DIREITO SUBJETIVO -> JUS FACULTAS AGENDI

CONCEITO: Ação que decorre do direito objetivo

EX: Direito a indenização -> direito de exigir a indenização.

SEM DIREITO OBJETIVO NÃO SE TEM DIREITO SUBJETIVO.

DIREITO COMO CIÊNCIA

↪ Estuda a norma jurídica segundo Hans Kelsen.

↪ Pai do Positivismo;

↪ Grande Jurista do século XX;

↪ Inseriu o Direito no campo científico.

Curiosidade! O que é Sociedade?

Agrupamento de pessoas devidamente organizado que cooperam entre si para realizar um fim, compartilhem um propósito e costumes.

DIREITO COMO FATO SOCIAL

↪ Só existe pois à SOCIEDADE, serve para organizar a vida em sociedade, com valores de Justiça e Segurança .

DIREITO COMO JUSTIÇA

↪ Dar a cada um o que é justo, devido, o que é correto.

DIREITO POSITIVO

Conceito: Determina o direito por meio de leis impostas para regularem o direito dos homens.

CLASSIFICAÇÕES

Direito Positivo Direito Subjetivo

Conjunto de normas que o

indivíduo tem de que

delimita o que o Indivíduo,

pode ou não fazer

dentro do Estado.

EX: Direito Civil

Decorre do Direito Positivo,

é o direito agir e exigir

sobre aquilo que a norma diz.

EX: direito à propriedade.

Obs: Essas divisões feitas, são para que possamos o direito de várias formas.

Direito Material Direito Formal

As normas de conduta

EX: Direito Penal

Aquele que vai levar à aplicação do

Direito Material.

Ex: Direito Processual Penal

Direito Particular Direito Geral

Direito que se limita a algumas

regiões específicas.

Aplicado em todo território nacional.

Direito Comum Direito Especial

Se aplica a todos de forma igual.

EX: Direito do Consumidor

Aplica-se a um grupo específico

EX: ECA

Direito Regular Direito Singular

Normas do dia a dia.

Normas para situações específicas.

EX: Pena de morte, quando for declarado guerra.

Direito Público Direito Privado

Prevalece a vontade do Estado sobre o particular.

Prevalece o direito do particular sobre o do Estado.

DIREITO E ESTADO

↪É a relação de interdependência e compenetração.

EXISTEM 3 TEORIAS:

1- TEORIA MONISTA, MONÍSTICA OU MONISMO;

2- TEORIA DUALISTA, DUALÍSTICA OU DUALISMO;

3- TEORIA PARALELISTA, PARALELÍSTICA OU PARALELISMO.

1- A primeira diz que o Direito e Estado seriam uma única coisa, uma ordem só, uma só entidade. NÃO É RAZOÁVEL.

2- Ao contrário da teoria monista, a dualista acredita que o direito e o estado são totalmente diferentes. O que não é aceitável, pois não haveria compenetração, onde o Estado é o garantidor da aplicação do direito e o mesmo é o garantidor da paz.

3- É a mais aceitável, por dizer que: Tanto o Estado como o Direito tem suas funções mas se complementam de forma interdependentes.

ESTADO DE DIREITO

↪ Firmado sobre os 3 poderes

1 - Executivo

2- Legislativo ⇆ INTERDEPENDENTES

3- Judiciario

Obs: O Estado de direito tem que dar prioridade aos direitos humanos e garantir que o Estado, além de ser o órgão sancionador, tenha direito e deveres para com a sociedade.

DIREITO NATURAL

↪São direitos, inerentes a toda pessoa humana.

CARACTERÍSTICAS

1- ETERNO ⇨ Comuns em toda época.

2 - IMUTÁVEIS⇨ Não se modificam com o decorrer do tempo.

3 - UNIVERSAIS ⇨ São para todos os seres humanos, sem distinção.