IR 2020 não tem dedução de INSS de doméstico
Benefício pode voltar, mas apenas na declaração do IR de 2021.
Quem tem empregado doméstico não poderá deduzir os gastos com INSS do Imposto de Renda deste ano. A Receita Federal já havia anunciado a mudança em fevereiro do ano passado. Havia alguns projetos de lei no Congresso tentando renovar o benefício, mas nenhum foi adiante.
Na declaração de IR do ano passado, quem tinha empregado doméstico com carteira assinada pôde deduzir até R$ 1.200,32 referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador durante 2018.
Com o fim do benefício, o patrão perde o direito de descontar esse valor, o que significa um custo extra para manter um empregado doméstico com vínculo formal.
O Senado chegou a apresentar, em 2019, duas propostas para evitar que a dedução acabasse: Uma delas, do senador Reguffe (Podemos-DF), busca prorrogar a dedução até 2024. Ela foi aprovada no Senado, mas ainda está em andamento na Câmara; e a outra, foi projeto do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pretende tornar a dedução permanente.
Caso as propostas avancem no Congresso, a dedução das contribuições previdenciárias com empregados domésticos pode voltar, mas só para a declaração do IR de 2021.
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