Joaquim Barbosa mantém reajuste do IPTU suspenso em SP

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou os pedidos de Suspensão de Liminar feitos pela prefeitura de São Paulo e pela Câmara Municipal no caso do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital paulista. Com a decisão de Joaquim Barbosa, está mantida a liminar concedida no dia 11 de dezembro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo contra o aumento do IPTU em até 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais em 2014.

De acordo com a decisão, as autoridades públicas devem atender às regras e princípios constitucionais e legais. Assim, se um imposto é inconstitucional, não é possível insistir em sua cobrança. Como informou o ministro, a nobreza ou a importância da finalidade resultante do desrespeito ao princípio ou à regra, tal como interpretada pela autoridade, não é admitida pela Constituição. Ele afirmou que, para assegurar que os recursos oriundos do aumento do IPTU seriam imprescindíveis aos cofres públicos, seria preciso analisar toda a matriz de receitas e despesas da prefeitura, além dos recursos disponíveis no caixa do governo municipal.

Barbosa (foto) disse também que, como ocorre nos casos envolvendo precatórios, seria necessária a prova de um esforço de redução drástica das despesas não essenciais ou de ínfima priorida...