José Domingos faz indicação à Sefaz e pede reajuste do ICMS

Banana maçã, nanica, ouro, prata e da terra, estas são algumas das 36 hortifrutícolas que sofreram reajuste dos valores fixados para efeito de base de cálculos do ICMS, pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT), instituída pela Portaria Nº 223/2012. As seguintes alterações feitas pela Sefaz estão em vigor desde o dia 03 de setembro de 2012.

Em resposta as mudanças feitas pela Sefaz, o deputado José Domingos Fraga (PSD), apresentou uma indicação ao Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, quanto a necessidade de redução dos valores da hortifrutícola banana. Segundo Fraga, o patamar está muito superior ao valor real praticado no mercado, lesionando os produtores rurais de todo o Estado de Mato Grosso.

Os preços mínimos fixado na Portaria n.º 223/2012 para a banana variam entre R$ 0,98 (noventa e oito centavos) e R$ 2,66 (dois reais e sessenta e seis centavos), valores superiores aos praticados no mercado. O produtor rural vende seu produto por R$ 0,28/Kg ou R$ 0,52/Kg e paga R$ 0,25/Kg a título de ICMS. Essa distorção cria novos custos para o produtor rural, especialmente o pequeno, responsável por 70% (setenta por cento) da produção de hortifrutícolas, tornando inviável sua comercialização.

Atualmente, a Portaria n.º 223/2012 está superfaturando o ICMS, contrariando o que prevê o artigo 13 da Lei Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandir), segundo o qual, a base de cálculo do ICMS deve corresponder ao valor da operação mercantil praticada. O parlamentar apontou o inciso 3º do art. 41 do RICMS, que prevê que o valor declarado pelo contribuinte, desde que real e comprovado, prevalece como base de cálculo em relação ao valor da pauta fiscal.

O município de Peixoto do Azevedo, localizado no norte do Estado, já está contabilizando os prejuízos. Este Projeto de Lei é fruto das reivindicações feitas pelo Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio daquela região. Espero que o senhor secretário Marcel Souza de Cursi, possa reduzir os custos da hortifrutícola banana, disse José Domingos.

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