Judiciário capixaba não vai julgar Operação Poseidon

A Justiça Federal do Espírito Santo declinou de sua competência para julgar as ações penais envolvendo a Operação Posseidon. De acordo com o juiz Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Espírito Santo, a 3ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba é preventa por ter conduzido as ações da Operação Dilúvio e no seu entendimento há encontro fortuito de provas entre elas.

Na sentença, Costa considerou que os documentos apresentados pelos acusados demonstravam que a Operação Poseidon decorreu de medidas cautelares investigativas deferidas na Operação Dilúvio, o que não havia sido mencionado pelo Ministério Público Federal, autor das ações. Dessa forma, entendeu que deve ser aplicado o artigo 71 do Código de Processo Penal. Ele também levou em consideração que a aplicação da regra de prevenção é mais segura para que o juízo que conduziu a Operação Dilúvio possa, em contato com os atos então praticados, decidir seguramente se houve ou não encontro fortuito de provas.

A Operação Poseidon foi deflagrada em 15 de outubro de 2009 pela Receita Federal, Polícia Federal, e Ministério Público Federal. Nela, a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Espírito Santo decretou o sequestro judicial de aproximadamente 75 veículos trazidos ao país por uma das empresas envolvidas no esquema, uma trading com sede no ES e filial em SP, beneficiária do sistema Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) de incentivo à importação.

Dados das investigações revelam que essa empresa nacionalizou irregularmente 212 automóveis e 100 motocicletas até março de 2009. Na operação também foram apreendidos R$ 10 milhões em títulos mobiliários, diversos carimbos de empresas estrangeiras e comprovantes de transferência de valores para de contas bancárias em paraísos fiscais. A Receita Federal estima que o volume de tributos sonegados na importação e no mercado interno, mais as multas cabíveis, atinja R$ 41 milhões.

Fonte: da redação com informações do Conjur