Judiciário conscientiza acusados de crime de trânsito durante audiência coletiva

Conscientização e educação. Esses são os caminhos adotados pelo Judiciário de Rondônia para conscientizar e punir motoristas que infringiram algum tipo de crime no trânsito. Os pequenos delitos, cujas penas são de até dois anos de prisão, têm, pela lei, a garantia de que, em caso de réu primário, o processo seja suspenso, contudo, os infratores têm que participar de aulas de como devem se portar nas ruas, quais punições são passíveis e os riscos em que põem suas vidas e a de terceiros com o não respeito às regras para o tráfego de pedestres, ciclistas e veículos.

A audiência coletiva, ocorrida nesta sexta-feira, 11 de outubro, no plenário do Tribunal do Júri, reuniu cerca de 150 réus que respondem a processos relativos a infrações no trânsito nas 1ª, 2ª e 3ª Vara Criminal da capital. A maioria das infrações é de embriaguez ao volante (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro).

A ação, coordenada pelo juiz Valdeci Castellar Citton, titular da 2ª Vara Criminal, é uma maneira de trocar a punição pela educação. Essas audiências também têm caráter conciliador, pois apresentam uma nova chance ao réu, que mediante o cumprimento de alguns requisitos, como o comparecimento mensal na vara onde a ação foi originada. Em casos mais graves, porém, não há a possibilidade de suspender o processo e trocar a punição por ações educativas. Nessas ocorrências, os acusados são julgados e podem ser presos.

A palestra, apresentada pelo Cabo PM Caminha da Companhia de Trânsito de Porto Velho, chamou atenção de todo os réus, que se sensibilizaram com os casos e vídeos apresentados pelo palestrante. Durante a palestra, Cb Caminha destacou a importância de respeitar às leis de trânsito e a vida, chamando para a responsabilidade e para a mudança de atitudes no trânsito. Esse tipo de palestra é fundamental para o julgamento. Esse trabalho de conscientização vai fazer com que estas pessoas reflitam antes de cometer o mesmo erro, destacou o palestrante.

Para um dos réus, que assistiu a palestra disse estar sensibilizado: Estou comovido com o que ouvi e vou mudar de comportamento, e a única saída para evitar tantos acidentes é a conscientização de nós motoristas com nossos próprios atos perante o volante. Então, por que não cuidar da nossa própria vida e a do outro também? , disse.

Fiança

A fiança paga quando alguém comete um crime de trânsito pode ser doada para entidades filantrópicas. É essa a prática adotada pela 2ª Vara, que publicou uma portaria criando critérios para o cadastramento de entidades que queiram receber, além do valor da fiança qualquer quantia em dinheiro ou objeto não reclamado pelas vítimas em processos criminais.

Assessoria de Comunicação Institucional