Judiciário determina e SUS começa a fornecer gratuitamente o Neocate LCP à recém-nascido com alergia à proteína do leite de vaca – APLV

A alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é o tipo de alergia alimentar mais comum nas crianças nascidas prematuramente.

Ela pode afetar a pele do bebê (manchas vermelhas, coceira, inchaço) o trato gastrointestinal (diarreia ou constipação, sangue nas fezes, assaduras, ganho de peso insuficiente) e o seu sistema respiratório (obstrução nasal, chiado e dificuldade para respirar). Em alguns casos, pode chegar a causar sintomas cardiovasculares, com a queda de pressão e parada cardiorrespiratória.

Para tratar estes graves sintomas em recém-nascidos, a medicina tem sido unânime em apontar a necessidade da utilização do Neocate LCP, um suplemento alimentar de alto custo, mas que apresenta ótimos resultados na saúde das crianças, com melhora progressiva até o desmame, quando passam a se alimentar de alimentos comuns (legumes e verduras).

Ignorando estes graves sintomas e a urgência do tratamento que merece um recém-nascido, os municípios brasileiros não estão fornecendo o NEOCATE LCP às famílias que procuram o Sistema Único de Saúde, sob argumentação de que o medicamento não faz parte do “Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde”.

Essa posição, no entanto, segundo o juiz que analisou o caso em Londrina-PR, fere a Constituição, que, em seu art. 196, assegura a todos os brasileiros o acesso ao tratamento médico adequado. Direito que, nos termos da decisão: “Decorre do direito à vida, devendo ser garantido de forma efetiva, pelos princípios da universalidade e da igualdade de acesso às ações e serviços que a promovem, protegem e recuperam”.

A decisão judicial em comento ainda não serve para todos os cidadãos, tendo cada um que contratar advogado para acionar o judiciário, pessoalmente. Mas aponta o caminho esperançoso para todos os pais que estão com os filhos recém-nascidos nestas condições.