Judiciário tem o dever de proteger minorias contra ditadura da maioria, diz Moraes

A maioria escolhida pelo povo é quem dita os caminhos, obedecendo as regras do jogo. Mas isso não quer dizer que ela possa governar oprimindo as minorias e instituindo uma quase ditadura. Nesse momento cabe ao Poder Judiciário exercer o papel contra majoritário, invalidando atos dos outros Poderes em nome da Constituição.

Essa é a visão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que participou, nesta terça-feira (6/11) em São Paulo, de painel promovido pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi) em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

O mais novo ministro do Supremo destacou que uma das três maiores virtudes da Constituição Federal de 1988 foi dar ao Poder Judiciário — e principalmente ao Supremo Tribunal Federal — a possibilidade de exercer o papel contra majoritário. “Essa competência prevista pela Constituição engrandeceu a Justiça como um todo, fortaleceu o Judiciário e vem garantido a estabilidade. É a moderação entre a maioria e a minoria.”

Moraes explicou que não se trata de substituição do Legislativo pelo Judiciário, e que este sempre atue em favor das minorias. “Não é isso. A id...