Juiz diz que 'buscou resgatar sentido da Lei da Anistia'

O juiz federal Caio Márcio Guterres Taranto, da 4ª Vara Criminal do Rio, disse nesta terça-feira que "buscou resgatar o sentido originário da Lei da Anistia" ao aceitar denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra os cinco militares acusados da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva. Taranto lembra que o então presidente João Batista Figueiredo vetou, em 1979, trecho do primeiro artigo da lei que garantiria anistia àqueles punidos por "outros diplomas legais", o que seria o caso do Código Penal, e beneficiou "os que foram punidos com fundamento em atos institucionais e complementares".

"A Lei de Anistia é expressa contra atos puníveis previstos nos atos institucionais. Quando o presidente Figueiredo vetou a parte final do artigo primeiro, excluiu a conduta tipificada no Código Penal. A conduta objeto da denúncia (tortura, ocultação de cadáver, fraude processual) não tem resguardo em atos institucionais", afirmou o juiz de 38 anos, 12 deles de magistratura.

Para Taranto, a motivação política, por si só,...