Juiz do TRE-SP suspende mais nove cassações de vereadores da capital

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, concedeu nesta quinta-feira (22) efeito suspensivo aos recursos contra nove sentenças que cassaram os vereadores Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM) e Ushitaro Kamia (DEM).

A medida permite que os vereadores permaneçam em suas cadeiras, na Câmara Municipal paulistana, até que seus recursos sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na terça-feira, 20, Silveira havia feito a mesma concessão aos vereadores Adilson Amadeu (PTB), Paulo Sérgio Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP).

De acordo com as sentenças, os 13 vereadores foram cassados e tornados inelegíves por três anos, pelo recebimento doações irregulares da AIB - Associação Imobiliária Brasileira, nas eleições de 2008.

As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que prevêem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.

Também nesta quinta-feira (22), Silveira julgo improcedente a representação proposta contra o vereador Eliseu Gabriel (PSB).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-SP