Juiz é processado por mentir ter mestrado e doutorado para dar aulas

O magistrado teria mentido para poder dar aulas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

O juiz do Trabalho Gigli Cattabriga Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT3), responderá processo disciplinar por falsidade ideológica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado teria mentido que era mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para poder dar aulas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Centro Universitário de Lavras.

O conselho já havia aplicado a pena de censura, de caráter reservado, mas a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, considerou branda a penalidade e pediu revisão disciplinar. Por isso, o plenário decidiu, por maioria, instaurar processo disciplinar.

Após diversas solicitações de comprovação dos títulos, a UFMG comunicou a inexistência de qualquer conclusão de cursos de pós-graduação naquela instituição. Então, Cattabriga foi denunciado pelo MPF pelo crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do CP. Ele também respondeu a procedimento administrativo disciplinar no TRT3.

Processo: 0003689-96.2011.2.00.0000

Fonte: Migalhas