Juiz manda advogado para presídio de segurança máxima por crime de calúnia

Devastado psicologicamente, o advogado Rodrigo Filgueira Queiroz chegou a arrancar um cabo de TV pendurado no canto da cela em que foi colocado na Penitenciária de Presidente Venceslau, no extremo oeste do estado de São Paulo. “Naquele estado de paranoia cheguei a pensar que tinham deixado aquele fio lá para eu me enforcar. Puxei aquele cabo até ele cair no chão. Depois um dos presos viu aquilo e me falou para esconder pois era destruição de patrimônio e podia me complicar ainda mais”, lembra em entrevista à ConJur.

O caminho que levou o advogado a um presídio de segurança máxima e ao “estado de coisas inconstitucional” que é o sistema prisional brasileiro passa por uma ação de juizado especial civil, embargos de declaração e uma redação agressiva sobre a atuação de um juiz em um mandado de segurança que acabou gerando uma ação penal.

Insatisfeito com a sentença do juiz Maurício Ferreira Fontes, do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (555 km de São Paulo), que não reconheceu os embargos de declaração no processo em que ele atuava, Queiroz decidiu impetrar um mandado de segurança contra o ato do magistrado. “Eu admito que fui muito duro. Que cheguei ao extremo e usei palavras fortes até como estratégia para chamar a atenção do relator”, diz.

No documento, o advogado alega, entre outras coisas, que o juiz “inventou a sanção do trânsito em julgado para embargos de declaração, defecando no artigo 50 da Lei 9.099/95 e no princípio da legalidade”. Ele também afirma que o magistrado “agiu como um fora da lei” e “passou a utilizar mecanismos processuais como forma de advogar em favor da outra parte”.

“O dia do julgamento do mandado de segurança era uma sexta-feira e o relator não conseguiu comparecer. E mesmo sem nada ser julgado o juiz questionado na ação me representou no Ministério Público e na OAB na segunda-feira”, lembra. A representação na Ordem foi arquivada, mas a do MP gerou uma denúncia pelo crime de calúnia.

O colegiado havia decidido que o juiz questionado no mandado de segurança não deveria ter acesso à petição, mas um escrivão imprimiu os documentos e grifou partes sensíveis da peça processual antes de mostrar ao magistrado. Segundo Queiroz, os trechos grifados foram usados na representação ao MP e a OAB.

Queiroz assumiu a própria defesa no início do processo criminal, mas depois requisitou um advogado dativo ou que a Defensoria Pública o representasse. Ainda assim, ele seguiu parte atuante da própria defesa — atitude que o levou a ser acusado posteriormente de tumultuar o processo.

Processo conturbado
Queiroz afirma que sempre buscou ajuda com os advogados dativos e que não queria provocar confusão. “Eu só queria um interlocutor que me auxiliasse”, diz. Da apresentação da denúncia no dia 3 de março deste ano até agosto o processo já con...