Juiz suspende extradição para o Brasil de empresário investigado na "lava jato"

A condição de português nato do empresário Raul Schmidt Felippe Junior impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal.

Com esse entendimento e por causa da proximidade da extradição de Schmidt para o Brasil, o juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação "lava jato". Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a est...