Juiz trata das sociedades empresárias em artigo na Revista Amagis Jurídica

A Revista Amagis Jurídica nº 8 traz 12 artigos científicos, entre eles um trabalho do juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem. O magistrado trata da dificuldade de definir um conceito jurídico da sociedade empresária como consumidora, no artigo A sociedade empresária como destinatária de produtos e serviços: ainda em busca de uma definição com o auxílio de conceitos econômicos.

O texto completo está disponível na revista, cujo download pode ser feito aqui.

Leia o resumo do trabalho:

O presente artigo tem como finalidade dissertar sobre as dificuldades de se buscar um conceito jurídico da sociedade empresária como consumidora, assim considerado em seu sentido estrito, tratado no caput do art. 2º da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Além disso, o artigo trata das correntes finalista e maximalista que se formaram, bem como das divergências doutrinárias a respeito do tema. Finalmente, após defender a necessidade do auxílio da própria Ciência Econômica para enriquecer o estudo do tema, são expostos dois casos já enfrentados pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo a problemática enfrentada.

A Amagis Jurídica nº 8 ainda conta com os seguintes trabalhos:

A AVERBAÇA O PREMONITÓRIA E SUA APLICABILIDADE EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Adriano Roberto Vancim José Eduardo Junqueira Gonçalves ................................................ 1 IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E TETO CONSTITUCIONAL Bruno Terra Dias Carolina Machado Durães .......................................................... 15

UMA BREVE ABORDAGEM SOBRE A TUTELA ANTECIPADA PELO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA Fabrício Simão da Cunha Araújo ................................................. 29

A CRISE SECULAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL José do Carmo Veiga de Oliveira ................................................. 49

ANÁLISE DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO DIS - CIPLINAR MILITAR PELO PODER JUDICI ÁRIO EM FACE DA CONSTITUI ÇAO FEDERAL DE 1988 Paulo Tadeu Rodrigues Rosa ........................................................ 69

INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL E NO CANADÁ: ESTUDO COMPARATIVO Rogério Medeiros Garcia de Lima ............................................... 93

A SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMO DESTINATÁRIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS: AINDA EM BUSCA DE UMA DEFINIÇA O COM O AUXÍLIO DE CONCEITOS ECONÔ- MICOS Mateus Bicalho de Melo Chavinho ..............................................117

RECONSTRUÇA O DOS FATOS PELAS PARTES, NO JUDICIÁRIO, POR MEIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL UM REFPORÇO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E À RACIONALIDADE DAS DECISOES, NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Newton Teixeira Carvalho ...........................................................145

A TUTELA DE EVIDÊNCIA NAS AÇÕES DECORRENTES DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Thiago Colnago Cabral ............................................................... 163

A LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM NA AÇA O POPULAR AMBIENTAL André Luiz Lopes ..........................................................................175

SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS APÓS A EC 62/09 Fabio Murilo Nazar Cristiane Rêgo ..............................................................................191

BREVES OBSERVAÇÕES SOBRE O ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL Jair Leonardo Lopes ................................................................... 207