Juíza da VT de Caxias homologa acordo com a Usina Moreno

A juíza Maria do Socorro Almeida de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Caxias, na Região dos Cocais, homologou acordo no valor de R$ 3 mil com a Usina Moreno, agroindústria do setor canavieiro, dando solução ao processo trabalhista ajuizado por um ex-empregado da empresa em setembro deste ano. O acordo deverá ser pago ao trabalhador, em parcela única, no dia 12 de dezembro deste ano. O atraso no pagamento do acordo acarretará multa de 50% sobre o valor não pago.

O valor conciliado refere-se às diferenças de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias, FGTS, de horas in intinere, além de horas extras e multa do artigo 477 (multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias) da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O processo foi conciliado durante audiência realizada na abertura da VI Semana Nacional de Conciliação, que foi iniciada hoje (28) nos órgãos do Poder Judiciário em todo o país. A semana é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será encerrada na sexta-feira (2/12). Paralelamente, no mesmo período, está ocorrendo a I Semana Nacional da Execução Trabalhista, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).