Juíza determina integração de candidata aprovada em concurso do BB.
No TRT 5ª Região, a 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana – BA no processo de nº 0000557-45.2014.5.05.0191, decidiu em sentença publicada no dia 11/02/2015, que o Banco do Brasil, proceda a imediata formalização do contrato de emprego com a candidata aprovada em concurso público, no cargo de escriturária, no prazo de trinta dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, reversível à própria demandante.
Declarou ainda o efetivo direito à contratação para o cargo de escriturária, para o qual a candidata logrou aprovação em concurso público, determinando a sua efetiva integração aos quadros de empregados do Banco do Brasil, em caráter definitivo.
Em seu relatório a Exma. Juíza salientou que:
“Ou seja, patente a existência de vagas, o candidato aprovado passa a deter efetivo direito à nomeação e não mera expectativa.”
Decisão importante que cabe uma reflexão.
2 Comentários
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Eu fui aprovada no concurso do Detran RJ 2013 com uma colocação acima do número de vagas. O Detran tem contratado terceirizados o tempo todo, ou seja, vaga não falta e ainda sabemos que tem muitas a serem preenchidas. Existe a possibilidade de ganho nessa causa? Eu poderia entrar com um processo exigindo a contratação mediante a alegação de existência de vagas?
Sabemos que de acordo com algumas regras da adm pública, a atividade fim só poderá ser desempenhada por servidores concursados. O que não acontece no Detran RJ. continuar lendo
Sim, há grande chance de ganhar a causa. Procure um advogado. continuar lendo