Juíza encerra queixa-crime do Siqueira Castro contra a

A juíza Aparecida Angelica Correia, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, reconheceu a prescrição e extinguiu a punibilidade em queixa-crime movida pelo escritório Siqueira Castro contra a ConJur sob justificativa de crimes contra a honra.

No inquérito instaurado no 15º Departamento de Polícia de São Paulo, a magistrada, que já havia entendido pela prescrição ao suposto crime de violação de sigilo, ampliou os efeitos para as acusações de injúria, calúnia e difamação.

"Conforme disposto no artigo 10...