Juizados Especiais Cíveis serão instalados em Lajeado e Sapucaia nesta semana

O Presidente do TJRS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, irá instalar dois Juizados Especiais Cíveis (JECs) na próxima quinta-feira (9/8). Pela manhã, às 11 horas, será instalado o JEC na Comarca de Lajeado (Rua Paulo Frederico Schumacher, 77). À tarde, às 16 horas, será a vez de instalar a nova unidade judicial na Comarca de Sapucaia do Sul (Rua João Pereira de Vargas, 431).

Ambas as instalações estão previstas em Resoluções do Conselho da Magistratura (COMAG). A Resolução referente ao JEC de Lajeado é a de número 923/2012-COMAG e a que dispõe sobre o Juizado de Sapucaia do Sul leva o número 900/2012-COMAG.

Lajeado

O Juizado Especial Cível de Lajeado vinha funcionando de forma adjunta a uma Vara Cível, na qual está instalado, também, o projeto-piloto de um Juizado Especial da Fazenda Pública. Com o desmembramento, a unidade judicial passará a funcionar em estrutura própria, no 3º andar do prédio do Foro da Comarca, contando com cartório, oito salas de audiência, gabinete, sala de apoio e arquivo. Dois Escrivães e dois estagiários foram designados para atuar no local. A média processual gira em torno de 230 novas ações ao mês, sendo que atualmente estão em tramitação em torno de 2,1 mil processos no JEC de Lajeado.

Sapucaia do Sul

O Juizado Especial Cível de Sapucaia do Sul foi criado por Lei há cerca de seis anos, e as atividades vinham sendo desenvolvidas de forma adjunta à Vara Cível da Comarca. A nova unidade judicial está instalada no 1º subsolo do prédio do Foro da Comarca e contará com cartório, quatro salas de audiência e arquivo próprios.

Em termos de pessoal, há dois Oficiais Escreventes designados para atuar na unidade. Atualmente uma média de 300 processos novos ingressa no JEC de Sapucaia a cada mês. Ao todo, são aproximadamente 2,5 mil processos em andamento no Juizado Especial Cível de Sapucaia do Sul.

Confira na tabela o Movimento Processual dos Juizados Especiais Cíveis de Lajeado e Sapucaia do Sul ao longo dos últimos 12 meses:

Juizado

Vindos

Iniciados

Terminados

Passam

Média

Lajeado

1.636

2.996

2.503

2.129

250

Sapucaia do Sul

3.952

2.827

4.309

2.470

236

Dados da Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Agosto/2011 a Julho/2012) Os Juizados Especiais Cíveis foram criados para resolver causas consideradas mais simples, buscando sempre o acordo entre os envolvidos no conflito. As causas não podem ultrapassar o valor de 40 salários mínimos, sendo que a partir de 20 salários mínimos é necessária a contratação de Advogado.