Jurisdição constitucional em microestados europeus

Ao estudarmos o sistema constitucional no Direito Comparado, normalmente voltamos nossa atenção às grandes democracias. A jurisdição constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos, por exemplo, são amplamente divulgadas como referência mundial em estudos e decisões. Estamos acostumados a observar nações mais conhecidas, esquecendo-nos de que há diversos arranjos constitucionais, inclusive nos menores países do mundo, os denominados microestados.

Os microestados são países com população, territórios e recursos naturais escassos. Na Europa, enquadram-se nessa descrição Mônaco, Andorra, Liechtenstein, Malta, Vaticano e San Marino [1]. Com tais peculiaridades, cada uma dessas micronações também está, como nós, voltada ao Direito Comparado não como forma de aprimorar o Direito local, mas, muitas vezes, por questão de praticidade e de necessidade.

É usual que os microestados tenham suporte de países vizinhos, com os quais têm algum vínculo histórico e cultural. É o caso de Mônaco, monarquia constitucional situada ao sul da França, que recebe apoio francês em várias áreas essenciais à sua soberania como em assuntos ligados à defesa nacional, já que não possui Marinha, nem Aeronáutica.

O mesmo ocorre no âmbito jurídico. A Suprema Corte monegasca, considerada, pelo seu país, a corte constitucional mais antiga do mundo, foi estabelecida pela Constituição de 1911, cujo texto foi elaborado por renomados juristas franceses, Louis Renault, André Weiss, Jules Roche. A Constituição vigente, datada de 1962, dispõe sobre a competência da Suprema Corte, junto com a Lei 2.984, de 1963.

O tribunal máximo de Mônaco tem jurisdição administrativa e constitucional. Na esfera constitucional, é responsável por verificar a conformidade do regimento interno do órgão legislativo monegasco, o Conselho Regional, com dispositivos constitucionais, e apreciar os recursos de anulação, que podem ser interpostos em hipóteses de violação de direitos e garantias constitucionais.

A Corte é composta por cinco membros efetivos e por dois substitutos, indicados pelo príncipe após proposta dos principais órgãos do país. Os eleitos devem ter pelo menos 40 anos de idade e...