Justiça acata pedido do MPF/DF e afasta Joesley Batista da administração da Eldorado e da holding J&F;

Em atendimento a pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF/DF), a Justiça determinou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelo empresário Joesley Mendonça Batista, um dos investigados na Operação Greenfield.. Entre as medidas está o afastamento do empresário do cargo de presidente dos conselhos de Administração da Empresa Eldorado Brasil Celulosa S.A e da Holding J&F Participações S.A. Pela decisão, o empresário também fica proibido de se comunicar com 96 pessoas, incluindo Mário Celso Lopes, ex-sócio de Joesley e que foi detido no mês passado em uma das fases da operação. Outro pedido do MPF acatado pelo juiz federal Vallisney Oliveira é para que sejam bloqueadas todas as ações que holding detém na empresa Eldorado.

Ao todo, a decisão judicial estabelece 12 medidas a serem cumpridas pelo empresário Joesley Batista. Algumas haviam sido propostas pela própria defesa do empresário em manifestação enviada à Justiça em 15 de fevereiro. Parte delas recebeu parecer favorável do MPF e acabou sendo confirmada pela Justiça. Foi o caso do compromisso assumido pela empresa de contratar uma nova auditoria para apurar os fatos de forma independente. A empresa havia proposto realizar o trabalho em seis meses. A Justiça, no entanto, fixou o limite de quatro meses e ainda atendeu à manifestação do MPF em relação aos membros que devem compor a equipe de apuração, incluindo uma pessoa indicada pela Petros e um pela Funcef. Além disso, Joesley Batista deve informar periodicamente o Ministério Público sobre qualquer ocorrência relevante, bem como os resultados e conclusões da auditoria.

Outras medidas judiciais impostas nesta sexta-feira (31) dizem respeito à adoção de práticas de transparência e de colaboração com os investigadores. Ficou estabelecido, por exemplo, que a empresa deve providenciar a abertura total de informações e documentos em favor dos dois fundos de pensão, sócios da companhia. Além disso, a Eldorado fica obrigada a obedecer normas do padrão ISO 19600 e ISO 37001, além das normas do código brasileiro de governança corporativa. Pela decisão, a empresa terá 30 dias para escolher um novo presidente para o Conselho de Administração. No caso de Joesley, também foi determinado que ele informe a Justiça, com três dias de antecedência, todas as viagens internacionais que pretende fazer.

Entenda o caso

A solicitação para a imposição das medidas cautelares foi encaminhada à 10ª Vara Federal, em Brasília, no dia 6 de fevereiro, após a constatação de que o empresário estava descumprindo os termos de ciência e compromisso firmados com o Ministério Público e Polícia Federal, em setembro e outubro de 2016. Os documentos permitiram a suspensão das medidas anteriormente impostas pela Justiça. No entanto, conforme manifestação do MPF, em vez de colaborar com a investigação, os envolvidos vinham atuando com o propósito de impedir o trabalho dos investigadores.

Na petição, em que solicitou que a Justiça declarasse o descumprimento dos termos firmados em 2016, o MPF apontou quatro motivos. O primeiro é que, segundo o órgão ministerial, Joesley Batista violou os deveres da boa-fé processual ao realizar, de forma fraudulenta, ações de compliance. Investigações revelaram que uma empresa de auditora foi contratada para apurar a existência de irregularidades mas, em vez disso, tentou construir “uma tese de defesa para os fatos que estão sendo imputados aos investigados”. Como exemplo, o documento cita as explicações usadas para justificar o fato de a Eldorado ter repassado R$ 37,4 milhões a empresas de Lúcio Bolonha Funaro. A auditoria alegou uma triangulação entre a Eldorado, o Grupo J&F e as empresas de Funaro, mas para o MPF, trata-se de lavagem de dinheiro.

A segunda motivação apresentada pelo MPF para a nulidade dos termos, foi um contrato firmado em novembro do ano passado entre as empresas Eldorado e MCL Eucalipto Brasil, de Mário Celso Lopes. O negócio de R$ 190 milhões foi fechado dois meses após a deflagração da Operação Greenfield e era financeiramente desfavorável à Eldorado e aos fundos de pensão e benéfico à MCL. A principal suspeita é que o verdadeiro objetivo era comprar o silêncio de Mário Lopes. O terceiro ponto mencionado na petição foi existência de um novo relatório elaborado pela Previc sobre as ilicitudes que envolveram os investimentos da Petros e Funcef no FIP Florestal. Somados, os aportes financeiros feitos pelos fundos chegaram a R$ 550 milhões.

O quarto aspecto levantado pelo Ministério Público Federal foi uma nova avaliação feita pela empresa de auditoria e consultoria Baker Tilly, segundo a qual, as irregularidades envolvendo a Eldorado podem resultar em prejuízos ainda maiores ao Poder Público ao fim das investigações nas Operações Sépsis,Greenfield e Cui Bono.

Clique para ter acesso às petições enviadas à Justiça pelo MPF:

Petição 1
Petição 2

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