Justiça acolhe pedido da Defensoria de Minas Gerais e vítima de violência doméstica receberá valor da fiança do agressor

Uma assistida da Defensoria Pública de Minas Gerais em Janaúba, vítima de violência doméstica, vai receber o valor da fiança pago pelo agressor. A medida, que tem base jurídica no Artigo 336 do Código de Processo Penal, foi proposta pelo defensor público Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos, em atuação na comarca.

O pedido, acolhido pela 2ª Vara Criminal de Janaúba, foi publicado no dia 08 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

O defensor público Gustavo Dayrell explica que a medida tem como finalidade a reparação dos danos sofridos pelas vítimas de violência doméstica. “O agressor foi condenado pelo juiz criminal que, junto, com a pena, reconheceu a indenização por dano moral à mulher, determinando o pagamento de R$ 2.000. Com o objetivo de efetivar o recebimento, o que, na prática, não é fácil, solicitamos que o valor da fiança seja revertido para a vítima”.

“A ideia é estimular que as mulheres nessa situação procurem a Defensoria para exigir seus direitos, finalizou o defensor público”.