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16 de Junho de 2024

Justiça concede auxílio-doença parental para mãe cuidar de filha com doença grave.

há 5 anos

Em decisão recente, Juiz da 2ª Vara Federal de Carazinho (RS), concedeu o benefício de auxílio-doença a uma mãe para que cuide de sua filha com doença grave.

No caso, a filha da segurada tem Tumor de Wilms, uma neoplasia maligna do rim, uma doença de alto risco, com previsão de terapia de, pelo menos, sete meses e foi iniciada em fevereiro deste ano.

Na decisão, o Juiz ainda ressaltou que há em tramitação projeto de Lei objetivando incluir a doença em pessoa da família no rol dos riscos sociais cobertos pela Previdência, já aprovado no Senado Federal. "Por certo que se trata de simples projeto de lei sem nenhuma eficácia normativa, mas reflete um evidente anseio social, que pode ser levado em consideração quando da aplicação de conceitos jurídicos abstratos pelo juiz", afirmou o Juiz.

www.jedsonvicente.com


Fonte: IEPREV. Disponível em: <https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/5529/justica_da_auxiliodoenca_parental_para_mae_cuidar_de_filha_com_doenca_grave>
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