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17 de Maio de 2024
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    Justiça condena secretário de Doria e 12 construtoras por conluio em licitação

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    O secretário de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo, Sergio Avelleda, e 12 construtoras foram condenados por conluio em licitação da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo, em 2010. O gestor municipal e as companhias deverão pagar, solidariamente, multa de R$ 327 milhões, que corresponde a 7,17% sobre o valor total das obras (R$ 4,5 bilhões).

    As empresas condenadas foram Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão, OAS, Carioca Engenharia, CR Almeida Engenharia, Consbem Construções, Cetenco Engenharia, Heleno & Fonseca Construtécnica, Tiisa-Triunfo Iesa Infraestrutura e Serveng Civilsan Engenharia.

    Na mesma decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, homologou acordo firmado pela Camargo Corrêa com o Ministério Público de São Paulo. O combinado prevê redução de 40% da multa prevista. O valor da penalidade não foi divulgado na decisão.

    A investigação que resultou na condenação dos 13 réus começou em outubro de 2010, após reportagem do jornalista Ricardo Feltrim publicada na Folha de S.Paulo. Ele afirmo...

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