TCE analisa processo de implantação da Linha Leste do Metrô

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apreciou, na sessão desta terça-feira (24/5), processo de Representação formulado pela empresa Cetenco Engenharia S/A, acerca de indícios de irregularidades no 1º Termo Aditivo do Contrato nº 18/SEINFRA/2013. O objeto do contrato são as obras de implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, no valor de R$ 2,3 bilhões.

Durante a análise do processo nº 08770/2015-9, o colegiado da Corte de Contas decidiu revogar o Despacho Singular nº 2266/2016, após o compromisso assumido pelo secretário da Infraestura, André Facó, perante o Pleno, de aguardar decisão de mérito do Tribunal.

Em sustentação oral, André Facó ressaltou o temor de que uma paralisação na obra impacte o fluxo financeiro junto ao Ministério das Cidades, Caixa e BNDES. Segundo ele, “se houver paralisação, pode gerar um prejuízo de R$ 160 mil/dia”. Até a decisão final da Corte de Contas, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) não deverá emitir ordem de serviço referente às obras de implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

O relator do feito, conselheiro Valdomiro Távora, avaliou adequado considerar os argumentos apresentados. “Além de assumir o compromisso de não emitir ordem de serviço até que o Tribunal examine o mérito da Representação, o Secretário garantiu que todo o planejamento do contrato e os contratos a ele associados estão sendo revisados.”

O Secretário e as partes interessadas serão notificados pelo Tribunal para, em um prazo de cinco dias, a contar da comunicação, apresentar os esclarecimentos necessários, se assim desejarem, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. A Corte de Contas determinou, também, que a Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente acompanhe o processo de Representação.

A Linha-Leste é uma obra de mobilidade urbana e, segundo a Seinfra, deve atender cerca de 400 mil pessoas/dia. A previsão é que a obra seja executada em cinco anos.