Justiça decide que candidato precisa parecer negro para entrar em cota
A comissão avaliadora de um concurso público pode eliminar do sistema de cotas um candidato que não apresenta o fenótipo, ou seja, a aparência, de um negro ou pardo, mesmo que ele se declare assim na inscrição, segundo a Justiça. Esse critério, porém, deve estar determinado no edital.
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Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou pedido de liminar de uma farmacêutica que foi excluída das cotas em um concurso para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Segundo a ação, a candidata, que mora em Pelotas (RS), concorreu a uma vaga no sistema de cotas para negros ou pardos, mas foi eliminada pela comissão avaliadora porque não teria essas características físicas.
Na primeira instância, na 2ª Vara Federal de Pelotas, a liminar da candidata foi negada. Ela, então, entrou com agravo de instrumento no TRF (uma espécie de recurso).
Na decisão, o relator do processo, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, diz que "sendo o edital do concurso claro ao adotar o fenótipo, e não o genótipo (composição genética, independentemente da aparência), para a análise do grupo racial, não resta demonstrada arbitrariedade na decisão da comissão".
Segundo o TRF, o mérito do caso ainda vai ser analisado pelo juiz de primeira instância.
Decisão é baseada no STF
De acordo com o TRF, os juízes das duas instâncias tomaram suas decisões baseados num entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de outubro do ano passado, que considerou constitucional a política de cotas da Universidade de Brasília.
Segundo os ministros do STF, a avaliação da banca deve ser realizada por fenótipo e não por ascendência. Para eles, o preconceito e a discriminação existentes na sociedade não têm origem em diferenças de genótipo humano, mas sim em elementos fenotípicos (de aparência) de indivíduos e grupos sociais.
A corte decidiu que a verificação deve ser feita após o candidato ter entregue a sua declaração, para que não haja a classificação racial por terceiros.
6 Comentários
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Implantar um sistema de cotas raciais, num país onde o grau de mestiçagem é altíssimo, como o Brasil, é ilógico. Aqui não é Estados Unidos. É só verificar o caso emblemático dos irmãos gêmeos, em que um foi considerado negro e o outro não pela Unb.
A solução, agora, é um tribunal racial, onde terceiros irão definir a tua raça? É isso que já está acontecendo em âmbito estadual e federal. Quer dizer, você pode se achar pardo, mas se no dia da entrevista estiver mais pálido de nervoso, ou mesmo alguém não for com a tua cara, você poderá ser "sentenciado" como branco?
Essa tal "comissão de verificação com relação à autodeclaração" parece aqueles órgãos nazistas que verificavam o fenótipo de supostos judeus! É absurdo. E quem disse isso não fui eu, mas o Procurador Cabeleira, que usou esse mesmo exemplo.
E os casos em que a família inteira é negra/parda e o filho nasce branco? Quer dizer, a pessoa teve todas as condições sociais de uma família negra, todavia, não poderia, em tese, concorrer às vagas.
O ideal seria um critério puramente social, onde a inclusão de mais pessoas negras e pardas, que realmente não tiveram condições de estudos, seriam automaticamente beneficiadas.
Pelo sistema atual, na questão de inclusão racial, somente os negros e pardos com condições sociais melhores têm oportunidade. O pobre, independente da raça, será excluído.
Nivela por cima, não inclui os mais pobres. É mudar para continuar tudo igual.
Em suma, o sistema não inclui satisfatoriamente, haja vista casos como o do Itamaraty, negros e pardos, não inclui pobres, não funciona. continuar lendo
É Justo!! tem realmente que prova tanto no papel quanto nas características físicas. continuar lendo
Claro que não é justo, isso é um crime o que decidiu esse tribunal. A cosntituição veda qualquer tribunal racial seja para beneficiar ou prejudicar certa cor das pessoas. continuar lendo
E os filhos de casais mestiços, pai Branco e mãe negra ou vice versa, que puxaram mais para o progenitor Branco? Se vissem a foto do meu esposo com a minha cunhada entenderiam a pergunta: filhos dos mesmos pais, ele entraria por cotas, ela jamais! Justo? continuar lendo
Boa noite. As vezes fico a contemplar minha janela e pergunto- me o por que das pessoas não compreenderem que quem é branco, embora seja descendente de negros, não sofre racismo. Hoje, o que se pretende com as cotas é acabar com o abismo étnico existente nos mais variados seguimentos sociais. Seria muita ingenuidade acreditar que, socialmente, um sujeito de pelé clara, de características caucasiana, seja tratado da mesma forma que um sujeito de características afrodescendente. continuar lendo
Ora, me poupe! As condições humildes de criação, as origens, o estudo em escola pública são os mesmos! Porque razão um tem mais "méritos"que o outro? continuar lendo