Justiça determina União a usar verba de publicidade para pagar remédio caro
Por decisão judicial, a União está sendo obrigada a usar verbas da publicidade oficial, e não do SUS, para fornecer remédio importado e de alto custo a uma jovem de 22 anos com doença rara.
A decisão inicial veio de uma liminar concedida pelo Juiz Federal Paulo Marcos Rodrigues, de Guarulhos, em 2015. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão.
O Desembargador Johonsom di Salvo, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, negou provimento ao recurso da União e manteve a decisão de Rodrigues.
A decisão abre um novo capítulo no debate da judicialização, que está sob julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Ela reconhece que os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) são finitos, proíbe que sejam usados para a compra de drogas caras e sem aprovação, mas dá a alternativa de buscar recursos de outras áreas.
"O SUS não pode pagar tratamentos específicos e caríssimos, o cobertor é curto. Você tem que decidir se uma pessoa sobrevive custando R$ 1 milhão ou se 1 milhão de pessoas sobrevivem custando R$ 1", disse o juiz Rodrigues, 37, em entrevista à Folha.
No caso julgado, a jovem tem uma doença genética (hemoglobinúria paroxística noturna, HPN) que destrói os glóbulos vermelhos. Provoca anemias, tromboses, dores torácicas e abdominais, hipertensão pulmonar, problemas renais, entre outros.
Sem melhora com os tratamentos tradicionais, ela ingressou com a ação solicitando a droga Soliris (Eculizumabe), importada e sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que promete aumentar sua expectativa de vida. Por ano, o tratamento custa cerca de R$ 1 milhão.
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27 Comentários
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Muito justo por dois motivos: primeiro, a Lei determina que a saúde é obrigação do Estado (não é de graça e nem um favor, pagamos impostos caríssimos para isto). Segundo lugar: entre publicidade oficial (para divulgar o que o Estado tem obrigação de fazer) e a vida de uma pessoa, acho que não há muito o que se discutir.
Sobre o cobertor ser curto, discordo. A péssima gestão é que o torna realmente curto então que o dinheiro saia de áreas sem importância como publicidade. continuar lendo
Concordo plenamente amigo. continuar lendo
Concordo plenamente! continuar lendo
Excelente comentário! continuar lendo
Concordo plenamente! continuar lendo
A publicidade pública é um dos maiores sangradores de dinheiro, é muito difícil e abstrato quantificar o trabalho das agencias e assim fica fácil desviá-lo.
Manejar este dinheiro em favor de alguém necessitado é com certeza melhor do que o mesmo ser desviado nas publicidades oficiais.
Continua sendo o judiciário uma das poucas instituições a trabalhar corretamente neste país. continuar lendo
Correto, às vezes o judiciário tem que fazer a função típica do executivo por este não dar prioridade as coisas que deveria dar. continuar lendo
Os governos precisam governar e não se auto elogiar, informando obras que acabam não sendo terminadas ou inúteis, sendo que muitas vezez essas verbas são usadas para comprar apoio dos meios de comunicação.
Está correta a decisão do juiz. Que venham outros Juízes como esse. continuar lendo
Amém. continuar lendo
No meu ver se o Governo em geral fizesse seu trabalho, não precisaria de publicidade para tentar mostrar o serviço ''feito''.
Agora o que me intriga mesmo é a declaração dada já que o tal fato de decidir a sobre vida e morte no Brasil não é permitido pelo que eu saiba, se fosse assim poderíamos decidir sobre uma Eutanásia, seguindo tal lógica, porque gastar com um paciente que não tem chances de voltar, mantendo o mesmo em coma por anos...
Seguindo tal lógica porque manter os políticos ganhando milhões se podemos manter todos com um salário mínimo para exercer tal função?
Porque manter o cara que falou isso ganhando bem, se podemos gastar o salário dele para custear tratamentos para muitos com a sua remuneração? continuar lendo
Pena de morte já existe, é precisar do SUS, está declarada sua morte, e a Eutanásia é cometida mesmo contra a vontade do paciente. continuar lendo
Realmente, não dá pra entender porque em algumas cidades um vereador ganha mais de R$ 5.000,00 por exemplo. continuar lendo