Justiça do Trabalho condena instituição de ensino a indenizar professora dispensada após início do ano letivo.
Publicado por Guilherme Bachiao
há 3 anos
A dispensa de professor após o início do ano letivo, quando há expectativa de manutenção do trabalho, reduz drasticamente as oportunidades de recolocação em outras instituições de ensino. O ato é considerado abuso no exercício do poder diretivo do empregador (faculdade de adotar condutas necessárias à boa gestão dos seus negócios) que, se provado, configura dano moral e enseja a obrigação de indenizar.
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Fonte: TRT3
Processo PJe: 0010131-11.2020.5.03.0168 (RO)
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