JUSTIÇA FEDERAL REALIZA LEILÃO DIAS 02 E 16 DE ABRIL
Veja, na íntegra, os editais:
EDITAL DE LEILÃO Nº 01 /08
Carta Precatória de Execução Fiscal nº 2007.60.00.008988-0
Requerente: União Federal
Requerido: Ulisses Santana Medeiros
Valor da causa: R$ 78.186,63 Atualizado até: 30/01/2008
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Lote de terreno determinado sob nº 21 da quadra nº 178 do Bloco 04 do loteamento denominado, Nova Campo Grande, nesta cidade, medindo e limitando-se: Frente, para a Rua 124, com 11,00m; fundos com os lotes 06 e 07, com 11,38m; lado direito, com o lote 22, com 27,50m e do lado esquerdo, com o lote 20, com 27,50m, com área total de 307,70m2. Matricula nº 37.069, do CRI do 7º Ofício da 2ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do executado, Ulisses Santana Medeiros.
Avaliação em 13/10/06: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
02)-Lote de terreno determinado sob nº 16 da quadra nº 74 do loteamento denominado, Jardim Aeroporto, nesta cidade, medindo 15,00m x 30,00m, com área total de 450,00m2. Limitando-se: Frente, para a Rua 33 (atual Rua Dulcinópolis); fundos, com o lote 01; lado direito, com Rua 58 (atual Rua Sobral) e do lado esquerdo, com o lote 15. Matricula nº 5.550 do CRI do 5º Ofício da 3ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do executado, Ulisses Santana Medeiros.
Benfeitorias: 02 (duas) casas de alvenaria, contendo cada uma: dois quartos, sala, cozinha e banheiro e cobertura de telha cerâmica, imóvel de padrão baixo (casa popular), com área aproximada, cada qual de 45,00m2.
Avaliação em 13/10/06: R$ 29.900,00 (vinte nove mil e novecentos reais)
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
Ônus: mandado de penhora e avaliação nº 622/2001-SX06, autos de Execução Fiscal nº e Ação de Desapropriação nº 001.05.001998-9, promovida pelo Município de Campo Grande-MS, em face do executado, Ulisses Santana de Medeiros.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 (sessenta) vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A Fazenda Nacional será credora do arrematante, ficando o bem como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida o arrematante deverá depositar em juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará á disposições do executado deverão ser observadas os demais critérios estabelecidos pela portaria nº 262 , de 11 de junho de 2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como da lei nº 10.522 /2002, ou legislação superveniente.
EDITAL DE LEILÃO Nº 02 /08
Carta Precatória de Execução Fiscal nº 2006.60.00.010444-0
Requerente: Fazenda Nacional
Requerido: Laurindo Munaro
Valor da causa: R$ 15.568,24 Atualizado até: 09/01/2008
OBJETO DO LEILÃO:
01) -Lote de terreno determinado sob nº 04 da quadra nº 01 do Jardim Lagoa Dourada, nesta cidade, medindo e limitando-se: ao Sul, com frente para a Rua Jurupoca, numa distância de 38,85m; ao nascente, confrontado com terras do lote 03, numa distância de 72,91m e ao Poente, confrontado com o lote 05, numa distância de 74,04m, com área total de 2.853,16m2. Matricula nº 81.625 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do executado, Laurindo Munaro.
Avaliação em 08/07/2007: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).
02) -Lote de terreno determinado sob nº 02 da quadra nº 01 do Jardim Lagoa Dourada, nesta cidade, medindo e limitando-se: Frente, ao sul, com frente para a Rua Jurupoca, numa distância de 40,09m; ao Norte, confrontado com terras de Anísio de Barros, numa distância de 40,11m e ao Nascente, confrontado com o lote 01, numa distância de 70,59m e ao Poente, confrontado com o lote 03, numa distância de 71,76m, com área total de 2.853,41m2. Matricula nº 81.619 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do executado, Laurindo Munaro.
Avaliação em 08/07/2007: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
Ônus: mandado de registro de penhora, autos de Execução Fiscal nº 95.35537 da 5ª Vara; auto de penhora e depósito nº 001.96.036719-1 ação de execução de título extrajudicial, Ofício nº 907 /2003-MKS, da 6ª Vara Cível desta Comarca e mandado de registro de penhora dos autos de Execução Fiscal Estadual nº 001.98.031709-0 e mandado de citação e penhora dos autos nº , da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Municipal desta Comarca..
A arrematação poderá ser parcelada em 60 (sessenta) vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A Fazenda Nacional será credora do arrematante, ficando o bem como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida o arrematante deverá depositar em juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará á disposições do executado deverão ser observadas os demais critérios estabelecidos pela portaria nº 262 , de 11 de junho de 2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como da lei nº 10.522 /2002, ou legislação superveniente.
EDITAL DE LEILÃO Nº 03 /08
Execução Fiscal nº 2002.60.00.003014-0 Ap:
Exeqüente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Executado: Esporte Clube Taveirópolis
Repr. legal: Jorcelino P. Nantes
Valor da causa: R$ 22.308,09 Atualizado até: 18/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) Área de terras denominada Gleba A-2 no imóvel denominado, Fazenda Novo Horizonte, antiga Fazenda Bálsamo, neste Município, com área de 39.868,5072m2, ou seja, 03 has e 9.868m2, e 5.072cm2. Matrícula nº 34.463 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca, de propriedade da executada, Esporte Clube Taveirópolis.
Benfeitorias: Galpão de alvenaria, coberto com eternit, medindo 4,50m x 6,00m, aproximadamente; edificação em alvenaria, coberta com eternit, medindo 7,00m x 11,00m aproximadamente, piso em cerâmica, sem forro, contendo sauna, cozinha e churrasqueira; edificação em alvenaria, coberta com eternit, forro em pinus, medindo 7,00m x 11,00m aproximadamente, dividida em quatro quartos com banheiro, sendo três, com piso em cimento alisado e um com piso em cerâmica; edificação em alvenaria, coberta com eternit, sem forro, piso em cimento alisado medindo 4,00m x 7,00m aproximadamente, contendo: sala, quarto e banheiro; piscina de 4,00m x 2,20m aproximadamente; edificação em alvenaria, sem reboco, piso em cimento alisado, coberta de eternit, medindo 9,00m x 9,00m aproximadamente, contendo: varanda, dois quartos e banheiro.
Avaliação em 11/05/2006: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais)
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE LEILÃO Nº 04 /08
Carta Precatória de Execução Fiscal nº 2006.60.00.010542-3
Requerente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Requerido: Genésia Groubert de Almeida Cantero
Valor da causa: R$ 25.867,37 Atualizado até: 14/02/2008
OBJETO DO LEILÃO:
01) -Lote de terreno determinado sob nº 09 da quadra nº 57 do Bairro Guanandy, nesta cidade, medindo 12,00m x 30,00m, com área total de 360,00m2. Limitando-se: frente para a Rua Grauna, com limites e confrontações constantes da Matricula nº 1.888 do CRI do da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Benfeitorias: Edificado um prédio comercial em alvenaria, que se encontra em precário estado de conservação, com portas e janelas arrancadas.
Avaliação em 26/01/2004: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE LEILÃO Nº 05 /08
Carta Precatória de Execução Fiscal nº 2003.60.00.005914-6
Requerente: Fazenda Nacional
Requerido: Reinaldo Antonio de Campos ME
Valor da causa: R$ 18.480,03 Atualizado até: 10/01/2008
OBJETO DO LEILÃO:
01) -Lote de terreno determinado sob nº 16 da quadra nº 123 do Jardim Noroeste, nesta cidade, medindo 12,00m x 30,00m, com área total de 360,00m2. Limitando-se: ao Norte, com frente para a Rua Indiana; ao Sul, com parte do lote 10, ao Nascente, com o lote 17 e ao Poente, com a Rua da Glória. Matricula nº 52.586 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do executado, Reinaldo Antonio de Campos.
Reavaliação em 21/02/2005: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos real).
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 (sessenta) vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A Fazenda Nacional será credora do arrematante, ficando o bem como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida o arrematante deverá depositar em juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará á disposições do executado deverão ser observadas os demais critérios estabelecidos pela portaria nº 262 , de 11 de junho de 2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como da lei nº 10.522 /2002, ou legislação superveniente.
EDITAL DE LEILÃO Nº 06 /08
Execução Fiscal nº 97.0000981-5
Exeqüente: CEF/Fazenda Nacional (FGTS)
Executado: Universal Vidraçaria Serralheria Metálica Ltda
Co-resp:: Marcos Alves Borges
Co-resp:: Inocêncio Xisto de Queiroz
Co-resp:: Micaela Corsini (Depositária)
Valor da causa: R$ 3.910,40 Atualizado até: 28/06/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) GM/KADETT SL/E Placa: HQZ-6620/MS Ano/Mod: 91/91 Cor: preta - Chassi/vin: 9BGKS08VMMC344593 Proprietário: Micaela Corsini
Avaliação em 18/12/00:..........R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
EDITAL DE LEILÃO Nº 07 /08
Execução Fiscal nº 98.0002434-4
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Enccel Comércio e Construções Ltda
Resp. Trib: Vicente Severino de Souza Silva
Resp. Trib: Valberto Costa da Silva
Advogado: José Amilton de Souzal
Valor da causa: R$ 27.222,13 Atualizado até: 27/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
a) 23 (vinte três) luminárias com quatro pétalas para lâmpada VS 400, em regular estado de conservação (com sinais de ferrugem pela exposição ao tempo), R$ 30,00 cada;
Avaliação total:..........R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).
b) 30 (trinta) reatores VS 70W, novos, R$ 40,00 cada;
Avaliação total:..........R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
c) 10 (dez) braços duplos de ferro galvanizado em bom estado de conservação, R$ 216,00 cada;
Avaliação total:..........R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais).
d) 30 (trinta) braços simples de ferro galvanizado de 2,00m em bom estado de conservação, R$ 15,00 cada;
Avaliação total:..........R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).
e) 06 (seis) braços simples de ferro galvanizado de 3,00m em bom estado de conservação, R$ 30,00 cada;
Avaliação total:..........R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
f) 08 (oito) tubos reforçados tigre de 150mm, em bom estado de conservação, R$ 91,00 cada;
Avaliação total:..........R$ 728,00 (setecentos e vinte oito reais).
g) 02 (duas) janelas basculantes 1,50 x 1,50m, em bom estado de conservação, R$ 175,00 cada;
Avaliação total:..........R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
h) 01 (uma) janela basculante 1,50 x 3,00m, em bom estado de conservação;
Avaliação:..........R$ 315,00 (trezentos e quinze reais).
i) 01 (uma) janela basculante 0,40 x 1,50m, em bom estado de conservação;
Avaliação:..........R$ 40,00 (quarenta reais).
Avaliação total dos bens: R$
(seis mil, cento e treze reais)EDITAL DE LEILÃO Nº 08 /08
Execução Fiscal nº 2001.60.00.004000-1
Exeqüente: Caixa Econômica Federal CEF
Executado: Viúva Abrão Júlio Rahe & Cia
Co-resp: Jorge Rahe (espólio)
Co-resp: Kalil Rahe (espólio)
Co-resp: Zahia Antonio Rahe (espólio)
Repr. legal: José Eduardo Maksoud Rahe
Advogado: Jorge Benjamin Cury
Valor da causa: R$ 25.714,26 Atualizado até: 17/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Lote de terreno determinado sob nº 03 da quadra nº 01 da Vila Lucinda, nesta cidade, medindo 12,00 metros x 30,00 com área total de 360,00m2, matriculado sob nº 181.900 no CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade da executada, Viúva Abrão Júlio Rahe & Cia. Características: Na parte da Frente corresponde a um pátio e aos fundos, parte da edificação da empresa Motor 3, equivale a 26,40 fração ideal do prédio comercial. Localização: Frente para Av. Coronel Antonino, 1548, quase em frente ao Terminal Rodoviário, ao lado da Bigolin Materiais para Construção.
Avaliação em 04/07/06: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Ônus: mandado de registro de penhora dos autos de ação de execução nº 1382/95, código nº 95.264641 da 4ª Vara Cível desta Comarca; mandado de registro de penhora dos autos da 5ª Vara Civil desta Comarca; mandado de penhora e intimação nº 1120/2000-SX06 dos autos nº 98.4444 -2; mandado de reforço de penhora, avaliação e Intimação autos nº 1878 /2001-SX06 dos autos de Execução Fiscal nº 98.4805-7 (AP. EE nº 2000.876-9; mandado de penhora, avaliação reforço nº 2070/2002-SEF-5, autos de Execução Fiscal nº mandado de penhora e intimação nº 362/2000-SX06, autos de Execução Fiscal nº 1999.397-4 E Ofício nº 093 /2006-SF06 para registro da penhora dos autos de execução fiscal nº
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE LEILÃO Nº 09 /08
Execução Fiscal nº 2000.60.00.004436-1
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Confecções Maracanã Ltda
Repr. Legal: Magda Aparecida Murad Sghir
Valor da causa: R$ 10.320,00 Atualizado até: 17/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) 2000 (duas mil) camisetas de malha de algodão de cores, tamanha e marcas diversas, em estado de novas, no valor de cada uma de R$ 9,60.
Avaliação total em: 05/08/06: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais).
EDITAL DE LEILÃO Nº 10 /08
Execução Fiscal nº 97.0003813-0 - (Apenso EF nº 97.0003792-4)
Exeqüente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Executado: Supermercado Soares Freitas Ltda
Co-resp: Benedito Soares de Freitas
Co-resp: Roberto Soares de Freitas
Valor da causa: R$ 16.595,25 Atualizado até: 18/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) fração ideal equivalente a 50% pertencente ao executado Benedito Soares de Freitas, sobre o imóvel consistente do lote de terreno determinado pela letra A-3, formado por 1/3 (um terço) de dois lotes situado no loteamento denominado, Vila Bandeirantes, nesta cidade, medindo 13,335m de frente por 60,00m da frente aos fundos e área total de 800,10m2. Limitando-se: norte, com o lote a-2; sul, com o lote 22; nascente, com a Av. Bandeirantes e ao poente, com parte do lote 08.
Benfeitorias: 01 prédio residencial de alvenaria com área construída de 135,00m2, situado na Av. Bandeirantes, 1418; 01 salão comercial na parte da frente; 02 casas residenciais na parte dos fundos. Matrícula nº 33.325 do CRI da 2ª circunscrição desta comarca.
Reavaliação em 27/09/2002:..........R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Ônus: mandado de penhora, avaliação e intimação nº 1081/2001-SX06, autos de Execução Fiscal nº 97.3813-0.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE LEILÃO Nº 10 /08
Execução Fiscal nº 97.0003813-0 - (Apenso EF nº 97.0003792-4)
Exeqüente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Executado: Supermercado Soares Freitas Ltda
Co-resp: Benedito Soares de Freitas
Co-resp: Roberto Soares de Freitas
Valor da causa: R$ 16.595,25 Atualizado até: 18/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) fração ideal equivalente a 50% pertencente ao executado Benedito Soares de Freitas, sobre o imóvel consistente do lote de terreno determinado pela letra A-3, formado por 1/3 (um terço) de dois lotes situado no loteamento denominado, Vila Bandeirantes, nesta cidade, medindo 13,335m de frente por 60,00m da frente aos fundos e área total de 800,10m2. Limitando-se: norte, com o lote a-2; sul, com o lote 22; nascente, com a Av. Bandeirantes e ao poente, com parte do lote 08.
Benfeitorias: 01 prédio residencial de alvenaria com área construída de 135,00m2, situado na Av. Bandeirantes, 1418; 01 salão comercial na parte da frente; 02 casas residenciais na parte dos fundos. Matrícula nº 33.325 do CRI da 2ª circunscrição desta comarca.
Reavaliação em 27/09/2002:..........R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Ônus: mandado de penhora, avaliação e intimação nº 1081/2001-SX06, autos de Execução Fiscal nº 97.3813-0.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE LEILÃO Nº 11 /08
Execução Fiscal nº 94.0004611-1
Exeqüente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Executado: Willian Menezes Ferreira Ltda
Repr. legal: Willian Reginaldo Menezes de Araújo
Valor da causa: R$ 9.911,62 Atualizado até: 17/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) Lote A resultante do remembramento dos lotes de terrenos nºs 01 e 20 da quadra nº 10, do loteamento denominado Cidade Anhanduy, neste Município, com área total de 1.575,00m2, com limites e confrontações seguintes: ao Norte, medindo 60,00m com a Rua Barranquila; ao Sul, medindo 45,00m com o lote 02 e 15,00m com o lote 09; ao Leste, medindo 60,00m com o lote 19 e ao Oeste, medindo 15,00m com a Rodovia BR 163 e 45,00m com os lotes 02, 03 e 04. Matricula nº 119.272 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca.
Benfeitorias: Um prédio comercial de alvenaria, projeto arquitetônico normal, com telhado de zinco, estrutura metálica e pisos de cerâmica, composto de: 01 salão grande, uma área destinada à açougue com paredes azulejadas, 03 sanitários, paredes com azulejos, 01 mezanino em alvenaria com escritório e forro de PVC; 01 depósito com piso cimentado. Pintura interna e externa do imóvel nova, com área edificada de 530,60m2.
Reavaliação em 12/02/03: R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais)
Ônus: mandado de penhora e avaliação nº 118/95-D, autos de Execução Fiscal nº 94.4611-1 e mandado de penhora e avaliação nº 577/1999-SF03, autos de Execução Fiscal nº 94.6220-6.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 vezes com parcelas mínimas de R$ 200,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, a que se refere o artigo 13 da Lei nº 9.065 /95, acumulados mensalmente, calculados a partir da concessão do parcelamento, sendo que este critério poderá ser alterado em razão de legislação superveniente. O INSS será credor do arrematante, ficando o imóvel como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida, o arrematante deverá depositar em Juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará à disposição do executado.
EDITAL DE LEILÃO Nº 12 /08
Execução Fiscal nº 2002.60.00.006300-5
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Nilson Franzine
Valor da causa: R$ 54.557,17 Atualizado até: 27/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Lote de terreno determinado sob nº 01 da quadra nº 19 da Vila Concórdia, nesta cidade, medindo 12,00m x 30,00m, com área total de 360,00m2. Limitando-se: Frente, com Rua Manoel Garcia de Souza; fundos, com parte do lote 20, do lado direito, com o lote 02 e do lado esquerdo, com a Rua Augusto dos Anjos. Matricula nº 129.219 do CRI do 1º Oficio da 2ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do executado, Nilson Franzine.
Avaliação em 06/05/06: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)
Ônus: mandado de registro de penhora dos autos de Execução Fiscal nº 96.16158-5, da 8ª Vara desta Comarca; mandado de penhora, avaliação e intimação dos autos de Execução Fiscal nº 98.1264-8; mandado de citação penhora, avaliação e intimação e registro, dos autos de nº 001.98.031479 -2, da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual desta Comarca; mandado de penhora, avaliação e intimação nº 1177/2004-SX06 dos autos de Execução Fiscal nº certidão para fins de registro de penhora de imóvel 40/2005, processo nº 00472/1999-005-24-00-7 da 5ª Vara do Trabalho desta Comarca; mandado de penhora, avaliação e intimação dos autos de Execução Fiscal nº 95.4315-7 e mandado de penhora, avaliação e intimação dos autos de Execução Fiscal nº
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 (sessenta) vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A Fazenda Nacional será credora do arrematante, ficando o bem como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida o arrematante deverá depositar em juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará á disposições do executado deverão ser observadas os demais critérios estabelecidos pela portaria nº 262 , de 11 de junho de 2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como da lei nº 10.522 /2002, ou legislação superveniente.
EDITAL DE LEILÃO Nº 13 /08
Execução Fiscal nº 97.0006490-5
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Pedro Firmino Leite Martins
Valor da causa: R$ 88.333,42 Atualizado até: 17/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) -Lote de terreno determinado sob nº 34 da quadra nº 98 Bloco 11 do Bairro Nova Campo Grande, nesta cidade, com área total de 424,80m2. Matricula nº 3.948 do CRI da 3ª Circunscrição desta Comarca (Mat. Anterior 136.471 do CR1 da 1ª).
Benfeitorias: Uma pequena casa em alvenaria, coberta com eternit, sem forro, piso em cimento, com cinco cômodos, medindo 56,00m2 e uma edícula em alvenaria, coberta com eternit, sem forro, piso em cimento, medindo 60,00m2.
Avaliação em 04/08/05: R$ 17.962,61 (dezessete mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta um centavos)
02)-Lote de terreno determinado sob nº 14 da quadra nº 97 do Bloco 11 do Bairro Nova Campo Grande, nesta cidade, com área total de 412,00m2. Dentro das metragens e limites seguintes: Frente, 16,00m para a Rua 131; fundos, 16,00m limitando com o lote 13; do lado direito, 26,00m com a Rua 147 e do lado esquerdo, 25,50m, limitando com o lote 15. Matricula nº 4.536 do CRI da 3ª Circunscrição desta Comarca (Mat. Anterior 41.954 do CRI da 1ª).
Avaliação em 04/08/05: R$ 9.546,14 (nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos)
Avaliação Total: R$ 27.508,65 (vinte e sete mil quinhentos e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Ônus: mandado de registro de penhora nº 106/2001-SX06, dos autos de Execução Fiscal nº mandado de penhora, avaliação e intimação nº 1912/2002-SEF-05 dos autos de Execução Fiscal nº 97.6490-5; mandado de registro de penhora, extraído dos autos nº 001.99.006145 -4, 999.6163-2, 99.27993-0 e 99.027987-5 da Vara de Execução Fiscal Estadual desta Comarca; mandado de registro de penhora, dos autos de Execução Fiscal nº 001.99.017457-7 de Execução de Título Executivo Extrajudicial da 8ª Vara Civil e mandado de registro de penhora, dos autos de Execução Fiscal Estadual nº 001.99.012622-0.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 (sessenta) vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A Fazenda Nacional será credora do arrematante, ficando o bem como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida o arrematante deverá depositar em juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará á disposições do executado deverão ser observadas os demais critérios estabelecidos pela portaria nº 262 , de 11 de junho de 2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como da lei nº 10.522 /2002, ou legislação superveniente.
EDITAL DE LEILÃO Nº 14 /08
Execução Fiscal nº 2005.60.00.003972-7
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Engecam Construtora Ltda
Co-resp: Claudeir Alves Mata
Co-resp: Marilda Otto Maia
Valor da causa: R$ 119.153,83 Atualizado até: 18/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) 1/3 (um terço) do lote nº 02 da quadra 112 do Jardim Columbia, nesta cidade, compreendido dentro das metragens, área, limites e confrontações seguintes: frente, medindo 28.4570m com a Rua Jarauçu; lado direito, medindo 120,5412m, com o lote 03; lado esquerdo, medindo 112,0502m, com o lote 03 e aos fundos, medindo 24,00m, com a Rua Mapuera, com área total de 2.791,0968m2. Matrícula nº 3.890 do CRI do 5ª Ofício da 3ª Circunscrição desta Comarca de propriedade da executada Engecam Construtora Ltda
Avaliação (1/3) em 28/07/2006:..........R$(sete mil e quinhentos reais).
02) 35%(trinta e cinco por cento) do lote nº 03 da quadra 112 do Jardim Columbia, nesta cidade, compreendido dentro das metragens, área, limites e confrontações seguintes: frente, medindo 22.4674m com a Rua Jarauçu; lado direito, medindo 112,0502m, com o lote 02; lado esquerdo, medindo 103,3435m, com o lote 04 e aos fundos, medindo 24,00m, com a Rua Mapuera, com área total de 2.587,0090m2. Matrícula nº 3.891 do CRI do 5ª Ofício da 3ª Circunscrição desta Comarca de propriedade da executada Engecam Construtora Ltda
Avaliação (35%) em 28/07/2006:..........R$(sete mil e duzentos reais).
03) 35%(trinta e cinco por cento) do lote nº 04 da quadra 112 do Jardim Columbia, nesta cidade, compreendido dentro das metragens, área, limites e confrontações seguintes: frente, medindo 26.1278m com a Rua Jarauçu; lado direito, medindo 103,3435m, com o lote 03; lado esquerdo, medindo 93,0157m, com o lote 05 e aos fundos, medindo 24,00m, com a Rua Mapuera, com área total de 2.356,3104m2. Matrícula nº 3.892 do CRI do 5ª Ofício da 3ª Circunscrição desta Comarca de propriedade da executada Engecam Construtora Ltda
Avaliação (35%) em 28/07/2006:..........R$(seis mil e seiscentos reais).
04) 35%(trinta e cinco por cento) do lote nº 05 da quadra 112 do Jardim Columbia, nesta cidade, compreendido dentro das metragens, área, limites e confrontações seguintes: frente, medindo 26.1278m com a Rua Jarauçu; lado direito, medindo 93,025m, com o lote 04; lado esquerdo, medindo 82,6880m, com o lote 06 e aos fundos, medindo 24,00m, com a Rua Mapuera, com área total de 2.108,4444m2. Matrícula nº 3.893 do CRI do 5ª Ofício da 3ª Circunscrição desta Comarca de propriedade da executada Engecam Construtora Ltda
Avaliação (35%) em 28/07/2006:..........R$(cinco mil e novecentos reais).
05) 35%(trinta e cinco por cento) do lote nº 06 da quadra 112 do Jardim Columbia, nesta cidade, compreendido dentro das metragens, área, limites e confrontações seguintes: frente, medindo 26.1278m com a Rua Jarauçu; lado direito, medindo 82,6880m, com o lote 05; lado esquerdo, medindo 72,3602m, com o lote 02 e aos fundos, medindo 24,00m, com a Rua Mapuera, com área total de 1.860,5784m2. Matrícula nº 3.894 do CRI do 5ª Ofício da 3ª Circunscrição desta Comarca de propriedade da executada Engecam Construtora Ltda
Avaliação (35%) em 28/07/2006:..........R$(cinco mil e duzentos reais).
06) 35%(trinta e cinco por cento) do lote nº 07 da quadra 112 do Jardim Columbia, nesta cidade, compreendido dentro das metragens, área, limites e confrontações seguintes: frente, medindo 26.3938m com a Rua Jarauçu; lado direito, medindo 72,3602m, com o lote 06; lado esquerdo, medindo 60,7415m, com a Rua Turupari e aos fundos, medindo 27,00m, com a Rua Mapuera, com área total de 1.796,8729m2. Matrícula nº 3.895 do CRI do 5ª Ofício da 3ª Circunscrição desta Comarca de propriedade da executada Engecam Construtora Ltda
Avaliação (35%) em 28/07/2006:..........R$(cinco mil reais).
07) Unidade Autônoma designada apartamento nº 102 do 1º Pavimento do Bloco Canadá do Condomínio Residencial América, nesta cidade, situada na Rua Ourinhos, 318, composto de: sala de estar/jantar, dois quartos, apartamento com banheiro privativo, cozinha, banheiro social, banheiro de empregada e área de serviço, área construída de 85,0125m2, com demais características e confrontações de acordo com a matrícula nº 55.383 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca de propriedade da executada Engecam Construtora Ltda
Avaliação em 28/07/2006:..........R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Ônus: mandado de penhora, avaliação e intimação nº 1109/2000-SX06 dos autos de Execução Fiscal nº 98.5092-2; mandado de penhora, avaliação e intimação nº 1760/2001-SX06 dos Autos de Execução nº e mandado de registro de penhora, dos autos de Execução Fiscal nº 95.4145-6; mandado de registro de penhora, avaliação e intimação nº 338/1999-SX06 dos autos nº 97.1310 -3; mandado de registro de penhora nº 014/2002-SEF-05, dos autos de Execução Fiscal nº 95.5356-0; mandado de citação e penhora dos autos de Execução Fiscal nº desta Comarca; mandado de citação e penhora dos autos de Execução Fiscal nº desta Comarca; Credor Hipotecário: Caixa Econômica Federal.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE LEILÃO Nº 15 /08
Execução Fiscal nº 2003.60.00.007968-6
Exeqüente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Executado: Castro Jorge, Guerra & Cia Ltda
Co-resp: Moacir de Castro Jorge
Co-resp: Ailton Guerra
Valor da causa: R$ 44.542,81 Atualizado até: 19/08/2004
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Lote de terreno determinado sob nº 06 da quadra nº 25 do Jardim Tijuca II, nesta cidade, medindo 12,00m X 33,00m, com área total de 396,00m2. Limitando-se: Frente, para a Rua Bororo; fundos com o lote 20, de um lado, com o lote 07 e de outro lado, com os lotes 04 e 05. Matricula nº 26.302, do CRI do 7º Ofício da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação em 02/06/2006: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
02)-Lote de terreno determinado sob nº 19 da quadra nº 02 da Vila Corumbá, nesta cidade, medindo 12,09m X 28,10m x 28,58m x 12,00m, com área total de 340,11m2. Limitando-se: Sul, para a Rua Mercúrio; ao Nascente, coma Rua Vicente Pinzon; ao Norte, com o lote 18 e ao Poente, com o lote 20. Matricula nº 3.969 do CRI do 5º Ofício da 3ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação em 02/06/2006: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
Ônus: Credor Hipotecário: Banco do Brasil S.A.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 vezes com parcelas mínimas de R$ 200,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, a que se refere o artigo 13 da Lei nº 9.065 /95, acumulados mensalmente, calculados a partir da concessão do parcelamento, sendo que este critério poderá ser alterado em razão de legislação superveniente. O INSS será credor do arrematante, ficando o imóvel como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida, o arrematante deverá depositar em Juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará à disposição do executado.
EDITAL DE LEILÃO Nº 16 /08
Execução Fiscal nº 96.0000863-9
Exeqüente: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA
Executado: Retimotor- Retífica de Motores Ltda e Outros
Depositário: Raurino Neres da Silva
Valor da causa: R$ 8.620,48 Atualizado até: 12/02/2008
OBJETO DO LEILÃO:
01) Um bloco 15/19 barra 6, usado para motor diesel Mercedes Benz;
Avaliado em: 20/11/06: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
02) Dois virabrequins 15/19 barra 6, usados, para motor diesel Mercedes Benz;
Avaliado em: 20/11/06: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
03) Um comando de válvula 15/19 barra 5, usado, para motor diesel Mercedes Benz;
Avaliado em: 20/11/06: R$ 800,00 (oitocentos reais)
04) Um comando de válvula 15/19 barra 6, usado, para motor diesel Mercedes Benz;
Avaliado em: 20/11/06: R$ 800,00 (oitocentos reais)
05) Dois cabeçotes OM352, usado, para motor diesel Mercedes Benz;
Avaliado em: 20/11/06: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)
06) Um cabeçote 6357 barra 6, usado, para motor diesel Mercedes Benz;
Avaliado em: 20/11/06: R$ 700,00 (setecentos reais)
EDITAL DE LEILÃO Nº 17 /08
Execução Fiscal nº 95.0001923-0
Exeqüente: Conselho Regional de Contabilidade CRC/MS
Executado: Manoel Irlandês Fernandes
Valor da causa: R$ 1.968,84 Atualizado até: 31/03/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Lote de terreno determinado sob nº 18 da quadra nº 19 da Vila Futurista, nesta cidade, medindo 12,00 metros x 30,00 com área total de 360,00m2. Limitando-se: Frente para a Rua Rastan Chacha, de um lado, com o lote 19, de outro lado com o lote 17 e fundos, com o lote 08. Benfeitorias: um barraco de alvenaria, coberto com eternit sem reboco, medindo aproximadamente 24,00m2. Matricula nº 98.715, do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação em 10/03/04: R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais)
Ônus: mandado de penhora, avaliação e intimação dos autos de Execução Fiscal nº 95.0001923-0.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE LEILÃO Nº 18 /08
Execução Fiscal nº 96.0004971-8
Exeqüente: Caixa Econômica Federal CEF
Executado: Comercial Cerealista M. S. N. Ltda
Repr. legal: Miguel Sanches Navarro
Valor da causa: R$ 1.936,00 Atualizado até: 17/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) Penhora de 1/3 do lote de terreno nº 12, da quadra 14, do loteamento denominado Jardim Jacy, nesta cidade, com área total de 338,50m2, localizado mais precisamente na Rua Espanha, 638. Benfeitorias: Uma casa, com área construída de aproximadamente de 163m2. Matrícula nº 3.105 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca, de propriedade do co-responsável, Miguel Sanches Navarro.
Reavaliação em 22/08/05:..........R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)
Ônus: mandado de citação penhora e avaliação nºs 254/90-0, autos nº 90.1435 -2 e 288/90-0, autos nº 90.1425 -5.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE LEILÃO Nº 19 /08
Execução Fiscal nº 1999.60.00.003256-1
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Mário José Van Den Bosch Pardo
Valor da causa: R$ 32.554,98 Atualizado até: 17/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Lote de terreno determinado sob nº 01 da quadra nº 490 do Bairro Jardim Noroeste, nesta cidade, medindo 12,00 metros x 30,00 com área total de 360,00m2. Limitando-se: Frente, para a Rua 15 de Novembro; fundos com o lote 06, de um lado, com a Rua Itabuna e de outro lado, com o lote 02. Matricula nº 44.449 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do executado, Mário José Van Den Bosch Pardo.
Reavaliação em 05/03/2008: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
02)-Lote de terreno determinado sob nº 02 da quadra nº 490 do Bairro Jardim Noroeste, nesta cidade, medindo 12,00 metros x 30,00 com área total de 360,00m2. Limitando-se: Frente, para a Rua 15 de Novembro; fundos com o lote 06, de um lado, com o lote 01 e de outro lado, com o lote 03. Matricula nº 44.450 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do executado, Mário José Van Den Bosch Pardo.
Reavaliação em 05/03/2008: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
03)-Lote de terreno determinado sob nº 04 da quadra nº 490 do Bairro Jardim Noroeste, nesta cidade, medindo 12,00 metros x 30,00 com área total de 360,00m2. Limitando-se: Frente, para a Rua 15 de Novembro; fundos com o lote 11, de um lado, com o lote 03 e de outro lado, com o lote 05. Matricula nº 44.452 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do executado, Mário José Van Den Bosch Pardo.
Reavaliação em 05/03/2008: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
04)-Lote de terreno determinado sob nº 05 da quadra nº 490 do Bairro Jardim Noroeste, nesta cidade, medindo 12,00 metros x 30,00 com área total de 360,00m2. Limitando-se: Frente, para a Rua 15 de Novembro; fundos com o lote 11, de um lado, com o lote 04 e de outro lado, com a Rua Araxá. Matricula nº 44.453 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do executado, Mário José Van Den Bosch Pardo.
Reavaliação em 05/03/2008: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Ônus: mandado de arresto e avaliação nº 0578/2001 dos autos de Execução Fiscal nº e registro de arresto expedido pela Carta Precatória processo nº 1018/93 autos nº 98.6368 -4 da 30ª Vara Civil de São Paulo/SP.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 (sessenta) vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A Fazenda Nacional será credora do arrematante, ficando o bem como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida o arrematante deverá depositar em juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará á disposições do executado deverão ser observadas os demais critérios estabelecidos pela portaria nº 262 , de 11 de junho de 2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como da lei nº 10.522 /2002, ou legislação superveniente.
EDITAL DE LEILÃO Nº 20 /08
Execução Fiscal nº 2000.60.00.007102-9
Exeqüente: CEF/Fazenda Nacional (FGTS)
Executado: CM Construções Projetos e Obras Ltda
Co-resp: Gandi Jamil Georges
Co-resp: Ana Karla Peluffo Zahran Georges
Valor da causa: R$ 22.461,10 Atualizado até: 17/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) Gleba nº 09, no lugar denominado, Parte da Chácara Lageado, nesta Capital, medindo e limitando-se: Norte, medindo 115,08m com a Rua Principal; Sul, medindo 70,79m, com a Gleba 11; Leste, medindo 105,72m, a Chácara Santa Cecília e a Oeste, medindo 96,00m, com a Rua Três, perfazendo a área total de 8.921,76m2. Matrícula nº 51.329 do CRI do 7º Oficio da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Benfeitorias:Casa de alvenaria com aproximadamente 75,00m2 de área construída.
Reavaliação em 12/03/2008: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Ônus: mandado de registro de penhora dos autos nº 767 /95, código nº 95.16703-4, da 1ª Vara de Competência Residual desta Comarca; mandados de penhora, avaliação e intimação nº 1190/99-SEF-05, autos de Execução Fiscal nº 98.4940-1 e 1954/2001-SF-05, autos de Execução Fiscal nº
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE LEILÃO Nº 21 /08
Execução Fiscal nº 00.003619-6
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Kahasi Acessórios e Cia Ltda
Repr:legal: Eduardo Oshiro
Valor da causa: R$ 1.423,12 Atualizado até: 16/05/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) Um quinhão de propriedade do Sr. Eduardo Oshiro, correspondente a 1/8 da casa nº 2545 da Rua 14 de julho, nesta capital, construída de alvenaria, coberta de telhas, edificada no lote que mede 7,75m de frente por 40,00m da frente aos fundos e área total de 310,00m2, com demais características e confrontações de acordo com a matrícula nº 7.939 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Reavaliação em 11/03/2008: R$ 14.428,00 (catorze mil quatrocentos e vinte e oito reais)
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE LEILÃO Nº 22 /08
Execução Fiscal nº 2001.60.00.005134-5
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Tese Informática Ltda
Depositário: Luiz Antonio Goos
Valor da causa: R$ 9.017,79 Atualizado até: 27/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) Veículo VW Saveiro CLI - Cor: branca Ano/Mod: 97/97 Placa: HRJ- 3823/MS Chassi/vin: 9BWZZZ308VP011333 Renavam nº 673253490 - Proprietário: Luiz Antonio Goos CPF: 650.749.988-91.
Reavaliação em 12/03/2008: R$
(onze mil reais)EDITAL DE LEILÃO Nº 23 /08
Execução Fiscal nº 97.0004142-5
Exeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF
Executado: CM Construções Projetos e Obras Ltda
Co-resp: Paulo Sérgio Melke
Valor da causa: R$ 37.264,29 Atualizado até: 18/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) Lote A: resultante do remembramento dos lotes de terrenos determinados sob os nºs 01, 02 e 03, da quadra nº 15, do loteamento denominado, Jardim América, nesta cidade, com as medidas limites e confrontações seguintes: a Oeste, medindo 36,00m para a Rua México; ao Leste, medindo 36,00m, para parte do lote 09; ao Norte, medindo 38,00m, para a Rua Portugal e ao Sul, medindo 38,00m, para o lote 04, perfazendo a área total de 1.368,00m2. Matrícula nº 93.104 do CRI do 1º Oficio da 1ª Circunscrição desta Comarca. Benfeitorias: 01 edificação em alvenaria, destinado a fins comerciais, que tomou o nº 124 da Rua Portugal, Jardim América, contendo: 04 salas, recepção, 02 WC individuais masculino e feminino, sala de arquivo, copa, circulação, duas salas com WC privativo, perfazendo a área construída de 416,70m2.
Reavaliação em 27/02/2008: R$ 572.383,78 (quinhentos e setenta e dois mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos)
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
Ônus: mandado de registro de penhora dos autos de Execução Fiscal nº 94.11915-1 da 4ª Vara de Competência Residual de Campo Grande/MS; mandado de penhora, avaliação e intimação nº 1190/99-SEF-05, autos de Execução Fiscal nº 98.4940-1 e 1036/99-SF-05, autos de Execução Fiscal nº 97.4142-5.
EDITAL DE LEILÃO Nº 24 /08-SX06
Execução Fiscal nº 97.0004218-9
Exequente: Caixa Econômica Federal CEF
Executado: Gráfica Relevo Ltda ME
Co-resp: Aníbal Teixido
Co-resp: Adair Freire
Advogado: Luiz Alberto Bernardo Pereira
Valor da causa: R$ 4.189,10 Atualizado até: 18/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) Uma máquina serrilhadeira automática marca maning nº 0238, em estado seminova e em perfeito estado de conservação.
Avaliação..........R$
(dois mil reais)EDITAL DE LEILÃO Nº 25 /08
Execução Fiscal nº 98.0005917-2
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Luminorte Indústria e Comércio de Barcos Ltda ME
Resp. Trib: Hugo Leiques Landivar
Valor da causa: R$ 15.990,47 Atualizado até: 18/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Lote de terreno determinado sob nº 19 da quadra nº 03 da Vila Eliane, nesta cidade, medindo 12,00 metros x 32,00 com área total de 384,00m2. Limitando-se: Frente, para a Rua Jonas Correa da Costa; fundos com o lote 09, de um lado, com o lote 18 e de outro lado, com o lote 20.
Benfeitorias: No terreno encontra-se edificado um prédio de alvenaria, contendo: 01 quarto e 01 salão. Aos fundos existe parte de uma construção semidestruída, restando somente as paredes. Matricula nº 19.421 do CRI do 7º Ofício da 2ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do Responsável Tributário, Hugo Leiques Landivar e sua esposa Mirian Pereira Landivar.
Reavaliação em 22/02/2008: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 (sessenta) vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A Fazenda Nacional será credora do arrematante, ficando o bem como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida o arrematante deverá depositar em juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará á disposições do executado deverão ser observadas os demais critérios estabelecidos pela portaria nº 262 , de 11 de junho de 2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como da lei nº 10.522 /2002, ou legislação superveniente.
EDITAL DE LEILÃO Nº 26 /08
Execução Fiscal nº 92.0003717-8 Ap. EF nºs 93.651-7 e 97.768-5.
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Edil Editora Informação Ltda
Resp. Trib: Marcos Roberto da Silva
Resp. Trib: Willian Ribeiro de Oliveira
Resp. Trib: Benedito de Paula Silva
Defensor Dativo: Lucimar Cangussu de Souza
Valor da causa: R$ 239.116,87 Atualizado até: 17/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Lote de terreno determinado sob nº 13 da quadra nº 05 do Jardim Tijuca II, nesta cidade, medindo 12,00 metros x 33,00 com área total de 396,00m2. Limitando-se: Frente, para a Rua Maracantins, fundos com o lote 07, lado direito, com os lotes 10, 11 e12 e do lado esquerdo, com o lote 14. Matricula nº 18.604, do CRI do 7º Ofício da 2ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do Responsável Tributário, Willian Ribeiro de Oliveira.
Benfeitorias: Há construído no referido terreno 08 (oito) apartamentos, contendo cada qual (quarto banheiro e sacada), sem acabamento, cobertos com telha cerâmica, sem forro, sem reboco e contra-piso, medindo aproximadamente cada apartamento 26,80m2 e área total aproximada de 214,00m2, em estado regular de conservação.
Obs: Existe ainda, construído no referido terreno 13 e 14 da quadra supra uma estrutura de alvenaria consistente em 06 (seis) apartamentos (somente meia parede e contra-piso) que foram desconsiderados por este Avaliador Judicial, uma vez que se encontram construídos (em parte do terreno 13 e 14 da quadra 05 do Loteamento Jardim Tijuca II), havendo, portanto, necessidade de demolição.
Reavaliação em 29/02/2008: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Ônus: mandado de penhora, avaliação e intimação nº 0837/2001-SEF-05, autos de Execução Fiscal nº 92.3717-8 e certidão para fins de registro de penhora arresto/seqüestro do imóvel nº 101/2007 dos autos de ação trabalhista nº 01172/2005-002-24-00-5 da 2ª vara do trabalho desta capital.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 (sessenta) vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A Fazenda Nacional será credora do arrematante, ficando o bem como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida o arrematante deverá depositar em juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará á disposições do executado deverão ser observadas os demais critérios estabelecidos pela portaria nº 262 , de 11 de junho de 2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como da lei nº 10.522 /2002, ou legislação superveniente.
EDITAL DE LEILÃO Nº 27 /08
Execução Fiscal nº 00.0002688-3
Exeqüente: Instituto Administração Financ da Prev. e Assist Social IAPAS
Executado: Comércio e Industria JB Ltda
Co-resp: Hilda Maria Trefzger
Co-resp: João Ballock (depositário)
Valor da causa: R$ 6.727,06 Atualizado até: 20/06/2002
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Lote de terreno determinado sob nº 16 da quadra nº 03 do Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade, medindo 12,00 metros x 38,00 com área total de 456,00m2. Limitando-se: Norte, para a Rua Monte Castelo, Sul, com o lote 12-A, Leste, com o lote 14 e a Oeste, com o lote 17. Matricula nº 44.305, do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca.
Reavaliação em 12/03/2008: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 vezes com parcelas mínimas de R$ 200,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, a que se refere o artigo 13 da Lei nº 9.065 /95, acumulados mensalmente, calculados a partir da concessão do parcelamento, sendo que este critério poderá ser alterado em razão de legislação superveniente. O INSS será credor do arrematante, ficando o imóvel como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida, o arrematante deverá depositar em Juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará à disposição do executado.
EDITAL DE LEILÃO Nº 28 /08
Execução Fiscal nº 94.0006252-4
Exeqüente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Executado: Escola Infantil Abelhinha Ltda e Outros
Resp. trib: Angela Ceni Ferri Raymundi
Resp. trib: Hermínio Raymundi Neto
Resp. trib: Alfredo Antonio Lopes Ministeri
Advogada: Valdivina do Carmo
Valor da causa: R$ 24.468,41 Atualizado até: 17/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) 04 estantes em madeira escura, medindo aproximadamente 1,64cm de comprimento 0,38cm largura e 1,27cm de altura, avaliado cada uma R$ 25,00.
Reavaliação total em 13/03/08:... R$ 100,00 (cem reais).
02) 16 mesas em madeira, próprias para pré-escola, diversas cores, medindo aproximadamente 1,22cm de comprimento 0,80cm de largura e 0,60cm de altura. Avaliado cada uma R$ 15,00.
Reavaliação total em 13/03/08: .R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
03) 40 cadeiras pequenas de madeira, para uso em pré-escola. Avaliado cada uma R$ 4,00.
Reavaliação total em 13/03/08:. R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
04) 01 arquivo de aço para pastas suspensas com quatro gavetas, marca marte.
Reavaliação em 13/03/08:..........R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
05) 20 carteiras em estrutura de ferro e prancheta revestida de fórmica. reavaliado cada uma R$ 10,00.
Reavaliação total em 13/03/08:.. R$ 200,00 (duzentos reais).
06) 01 mimeógrafo, marca facit, modelo 1908, nº de série 917332651;
Avaliação em 10/09/02:..........R$ 150,00 (cento e oitenta reais).
07) 01 escrivaninha medindo 1,05cm de comprimento 0,50cm de largura e 0,70cm de altura, com duas gavetas;
Reavaliação em 13/03/08:..........R$ 15,00 (quinze reais).
08) 01 escrivaninha medindo 1,10cm de comprimento 0,50cm de largura e 0,70 de altura, com duas gavetas;
Reavaliação em 13/03/08:..........R$ 15,00 (quinze reais).
Reavaliação total dos bens em 13/03/08:..........R$ 905,00 (novecentos e cinco reais).
Observações:
A arrematação poderá ser parcelada em 60 vezes com parcelas mínimas de R$ 200,00, sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, a que se refere o artigo 13 da Lei nº 9.065 /95, acumulados mensalmente, calculados a partir da concessão do parcelamento, sendo que este critério poderá ser alterado em razão de legislação superveniente. O INSS será credor do arrematante, ficando o imóvel como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida, o arrematante deverá depositar em Juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará à disposição do executado.
Campo Grande - MS, 1 de abril de 2008
EDITAL DE LEILÃO Nº 29 /08
Execução Fiscal nº 97.0000259-4
Exeqüente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Executado: RVS Engenharia Ltda e Outros
Co-resp: Vera Lúcia Soares Katayama
Co-resp: Renato Katayama (depositário)
Valor da causa: R$ 54.159,42 Atualizado até: 18/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Um armazém pré-fabricado em chapas de aço galvanizado em forma de arco, desmontável com porta dupla de correr, medindo 12,19m x 20,57m, área de 250,75m2, pé direito com 5m aproximado, importados dos Estados Unidos, com capacidade de armazenagem de 500 toneladas ou 8.345 sacos de 60kg, montado o local há 11 anos.
Reavaliação em 10/03/2008: R$
(dezessete mil reais)EDITAL DE LEILÃO Nº 30 /08
Execução Fiscal nº 97.0002121-1
Exeqüente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Executado: Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Bem Bom Ltda
Co-resp: Antonio Dias da Mota
Co-resp: Nair Coimbra Mota
Valor da causa: R$ 149.032,21 Atualizado até: 18/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Lote de terreno determinado sob nº 08 da quadra nº 14 do Bairro Universitário Seção C, nesta cidade, medindo 12,00m X 30,00m, com área total de 360,00m2. Limitando-se: Frente, para a Rua Joaquim Alves Pereira; fundos com o lote 18, lado direito, com o lote 07 e do lado esquerdo, com o lote 09. Matricula nº 94.154, do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade dos co-responsáveis Antonio Dias Mota e Nair Coimbra Mota.
Avaliação em 16/05/06: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
02)-Lote de terreno determinado sob nº 18 da quadra nº 14 do Bairro Universitário Seção C, nesta cidade, medindo 12,00m X 30,00m, com área total de 360,00m2. Limitando-se: Frente, para a Rua Luiz Pereira; fundos com o lote 08, lado direito, com o lote 19 e do lado esquerdo, com o lote 17. Matricula nº 94.155 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade dos co-responsáveis Antonio Dias Mota e Nair Coimbra Mota.
Avaliação em 16/05/06: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
03)-Lote de terreno determinado sob nº 19 da quadra nº 28 do Bairro Universitário Seção A, nesta cidade, medindo 12,40m de frente para a Rua Ucy Nagamine, 12,00m nos fundos confrontando com o lote 02; 39,00m do lado direito confrontando com o lote 07 e 37,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 19, com área total de 462,00m2. Matricula nº 19.638 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade dos co-responsáveis Antonio Dias Mota e Nair Coimbra Mota.
Avaliação em 16/05/06: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 vezes com parcelas mínimas de R$ 200,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, a que se refere o artigo 13 da Lei nº 9.065 /95, acumulados mensalmente, calculados a partir da concessão do parcelamento, sendo que este critério poderá ser alterado em razão de legislação superveniente. O INSS será credor do arrematante, ficando o imóvel como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida, o arrematante deverá depositar em Juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará à disposição do executado.
EDITAL DE LEILÃO Nº 31 /08
Execução Fiscal nº 2002.60.00.002913-7
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Bracam Distribuidora de Bebidas Ltda
Repr. Legal: José Avesani Júnior
Valor da causa: R$ 515.066,04 Atualizado até: 11/03/2008
OBJETO DO LEILÃO:
01) -Lote de terreno determinado sob nº 02 da quadra nº 07 da Chácara Cachoeira, nesta cidade, medindo 38,92m x 13,30m x 32,51m x 51,34m, com área total de 851,30m2. Limitando-se: Frente, para a Rua Furnas; fundos com o lote 13, lado direito, com o lote 03 e lado esquerdo, com o lote 01. Matricula nº 145.799 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca.
Benfeitorias: Um galpão aberto, medindo 15m x 15m com estrutura metálica coberta de telhas de barro, tipo romana, piso cimentado, parcialmente demolido de utilização comercial.
Avaliação: R$ 297.955,00 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e cinqüenta e cinco reais)
02)-Lote de terreno determinado sob nº 01 da quadra nº 09 do Jardim São Conrado, nesta cidade, medindo 12,00m x 32,00m, com área total de 384,00m2. Limitando-se: Frente, para a Av. Marechal Deodoro; fundos com parte do lote 05, de um lado, com o lote 02 e de outro lado, com a Rua Beatrio da Costa Moraes. Matricula nº 20.936 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação:: R$ 32.136,00 (trinta e dois mil cento e trinta e seis reais)
03)-Lote de terreno determinado sob nº 02 da quadra nº 09 do Jardim São Conrado, nesta cidade, medindo 11,50m x 32,00m, com área total de 368,00m2. Limitando-se: Frente, para a Av. Marechal Deodoro; fundos com parte do lote 05, de um lado, com o lote 03 e de outro lado, com o lote 01. Matricula nº 20.937 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação: R$ 27.751,60 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos)
04)-Lote de terreno determinado sob nº 03 da quadra nº 09 do Jardim São Conrado, nesta cidade, medindo 12,00m x 32,00m, com área total de 384,00m2. Limitando-se: Frente, para a Av. Marechal Deodoro; fundos com parte do lote 05, de um lado, com o lote 04 e de outro lado, com o lote 02. Matricula nº 20.938 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação: R$ 27.751,60 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos)
05)-Lote de terreno determinado sob nº 04 da quadra nº 09 do Jardim São Conrado, nesta cidade, medindo 12,00m x 32,00m, com área total de 384,00m2. Limitando-se: Frente, para a Av. Marechal Deodoro; fundos com parte do lote 05, de um lado, com o lote 03 e de outro lado, com Av. Panambi Vera. Matricula nº 20.939 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação:: R$ 32.136,00 (trinta e dois mil cento e trinta e seis reais)
06)-Lote de terreno determinado sob nº 05 da quadra nº 09 do Jardim São Conrado, nesta cidade, medindo 14,00m x 47,50m, com área total de 665,00m2. Limitando-se: Frente, com Av. Panambi Vera; fundos, com a Rua Beatrio da Costa Moraes, de um lado, com o lote 06 e de outro lado, com os lotes 01,02, 03 e 04. Matricula nº 20.940 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação: R$ 27.751,60 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos)
07)-Lote de terreno determinado sob nº 06 da quadra nº 09 do Jardim São Conrado, nesta cidade, medindo 14,00m x 47,50m, com área total de 665,00m2. Limitando-se: Frente, com Av. Panambi Vera; fundos, com a Rua Beatrio da Costa Moraes, de um lado, com o lote 05 e de outro lado, com os lotes 07,08, 09 e 10. Matricula nº 20.941 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação: R$ 27.751,60 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos)
08)-Lote de terreno determinado sob nº 07 da quadra nº 09 do Jardim São Conrado, nesta cidade, medindo 12,00m x 32,00m, com área total de 384,00m2. Limitando-se: Frente, com Rua Nhambiquara; fundos, com parte do lote 06, de um lado, com a Av. Panambi Vera e de outro lado, com o lote 08. Matricula nº 20.942 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação: R$ 27.751,60 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos)
09)-Lote de terreno determinado sob nº 08 da quadra nº 09 do Jardim São Conrado, nesta cidade, medindo 12,00m x 32,00m, com área total de 384,00m2. Limitando-se: Frente, com Rua Nhambiquara; fundos, com parte do lote 06, de um lado, com o lote 07 e de outro lado, com o lote 09. Matricula nº 20.943 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação: R$ 18.990,00 (dezoito mil novecentos e noventa reais)
10)-Lote de terreno determinado sob nº 09 da quadra nº 09 do Jardim São Conrado, nesta cidade, medindo 11,50m x 32,00m, com área total de 368,00m2. Limitando-se: Frente, com Rua Nhambiquara; fundos, com parte do lote 06, de um lado, com o lote 08 e de outro lado, com o lote 10. Matricula nº 20.944 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação: R$ 18.990,00 (dezoito mil novecentos e noventa reais)
11)-Lote de terreno determinado sob nº 10 da quadra nº 09 do Jardim São Conrado, nesta cidade, medindo 12,00m x 32,00m, com área total de 384,00m2. Limitando-se: Frente, com Rua Nhambiquara; fundos, com parte do lote 06, de um lado, com o lote 09 e de outro lado, com Beatrio da Costa Moraes. Matricula nº 20.945 do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca.
Avaliação: R$ 18.990,00 (dezoito mil novecentos e noventa reais)
Avaliação Total dos imóveis matriculados sob nºs 20.936 a 20.945: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
Observações: Por ocasião da Praça os imóveis serão ofertados de forma englobada e, só em caso de ausência de interessados, a venda será realizada de forma individualizada.
Ônus: mandado de registro de penhora nº 079/98, dos autos de Execução Fiscal nº 981441-1, da 7ª Vara Cível desta Comarca e Credor hipotecário: Banco Bamerindus do Brasil S.A.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 (sessenta) vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A Fazenda Nacional será credora do arrematante, ficando o bem como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida o arrematante deverá depositar em juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará á disposições do executado deverão ser observadas os demais critérios estabelecidos pela portaria nº 262 , de 11 de junho de 2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como da lei nº 10.522 /2002, ou legislação superveniente.
EDITAL DE LEILÃO Nº 32 /08
Execução Fiscal nº 2000.60.00.006754-3
Exeqüente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Executado: Colégio Batista Sul Matogrossense de Pré Primeiro e Segundo Grau Ltda
Co-resp: Cláudio Machado Batista
Valor da causa: R$ 121.308,75 Atualizado até: 16/08/2004
OBJETO DO LEILÃO:
01) Lote 35-B, da quadra 01, resultante do remembramento de uma área de terras de 9.537,00 do loteamento denominado Vila América, nesta cidade, com área total de 4.974,00m2 com as medidas limites e confrontações seguintes: ao sul, com a Rua Abrão Julio Rahe, medindo 34,45m, Lote 36 12,00m, parte do Lote 35A 2,00m; ao norte, com a Rua das Garças, medindo 48,45m; a leste, Lote 15, medindo 60,00m, Lote 35A 60,00m e ao oeste, Lote 06 a 10, medindo 60,00m, Lote 36 medindo 60,00m. Matrícula nº 162.164 do CRI do 1º Oficio da 1ª Circunscrição desta Comarca.
Benfeitorias: No local esta edificada uma escola Colégio Evangélico Campo-grandense que leva o nº 224 da Rua das Garças, com área construída de 1.934,51m2 de área construída.
Reavaliação em 13/03/08: R$ 1.120,000,00 (um milhão cento e vinte mil reais)
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
A arrematação poderá ser parcelada em 60 vezes com parcelas mínimas de R$ 200,00 sobre as quais incidirão, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa selic, a que se refere o artigo 13 da Lei nº 9.065 /95, acumulados mensalmente, calculados a partir da concessão do parcelamento, sendo que este critério poderá ser alterado em razão de legislação superveniente. O INSS será credor do arrematante, ficando o imóvel como garantia sob forma de hipoteca. Se o valor da arrematação superar o valor da dívida, o arrematante deverá depositar em Juízo, no ato da arrematação, o valor excedente, o qual ficará à disposição do executado.
EDITAL DE LEILÃO Nº 33 /08
Execução Fiscal nº 1999.60.00.003651-7
Exeqüente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Executado: Rádio Clube
Co-resp: Carlos Roberto Tognini
Co-resp: Heber Xavier
Valor da causa: R$ 1.804,782,15 Atualizado até: 18/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) Lote nº 01 localizado na Rua Padre João Crippa, esquina com Rua Barão do Rio Branco, nesta capital, com área total de 6.716,50m2, com limites e confrontações constantes da matrícula nº 126.697 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Comarca, onde foi edificado a Sede do Rádio Clube de Campo Grande, constituído de: Um salão de festas, piano bar, restaurante e boate, com acesso pela Rua Padre João Crippa; uma choperia, a qual fica na esquina desta via com a Rua Barão do Rio Branco; setor administrativo e jurídico, vestiários, salas de esportes, piscinas, almoxarifado, saunas, os quais têm acesso pela Rua Barão do Rio Branco através de uma guarita. Área construída de aproximadamente 5.800,00m2. Descrição: projeto arquitetônico especial de padrão normal superior.
Guarita: piso de ardósia e forro de laje;
Setor administrativo e jurídico: constituído de um salão com divisões internas para escritórios separados por divisórias; piso de ardósia em uma parte do salão e taco em outra; forro de madeira em todo salão.
02 vestiários: com piso em ardósia e paredes com azulejos até o teto.
03 salas para a prática de esportes, havendo salas de dança jazz e judô, respectivamente em cada sala, tendo as três salas, forro de madeira, 02 salas têm piso de madeira e um tem piso de ardósia.
01 Cantina: paredes com azulejo até o teto, forro em madeira e piso de ardósia.
01 piscina de aproximadamente 25,00m x 10,00m, sem cobertura.
01 Salão para musculação: com piso emborrachado, cobertura de zinco com estrutura de metal, parede lateral aberta em grades com toldos. Ao lado há respectivamente: 02 banheiros com azulejos até o teto e piso de granilite; 03 salas para caldeira da piscina, 02 vestiários com azulejo até o teto e piso de granilite e aos fundos 03 Box abertos onde ficam botijões de gás.
01 piscina de aproximadamente 25,00m x15,00m com arquibancadas ao lado e 02 piscinas para crianças de aproximadamente 15,00m x 4,00m, todas com cobertura de zinco e estrutura de metal. No local há 03 salas pequenas para professores.
01 almoxarifado: com janelas vasculantes, cobertura em zinco e porta e aço.
Área de lazer com churrasqueira conjugada com: sala de televisão, com piso de cerâmica; 02 saunas: sendo uma seca, com paredes, piso e forro em madeira, outra a vapor, com azulejos nas paredes, no piso e no forro; entre as duas saunas há um ambiente para duchas; vestiário com piso em cerâmica e forro de PVC; 01 piscina de aproximadamente 3,00m x 3,00m; 01 banheiro com azulejo até o teto e piso de cerâmica.
01 salão de festas: com piso e granito e forro em madeira, contendo um palco, com piso em madeira, 01 camarim e 03 banheiros; há no salão um bar, todo azulejado e com um balcão frigorífico de 04 portas, conjugada ao salão há uma varanda com piso em granito.
Restaurante: piso de granito, forro de gesso.
Cozinha do restaurante: com azulejo até o teto e piso com cerâmica.
Piano bar: com piso de granito, forro em gesso e contendo 02 banheiros.
Boate no subsolo: piso de granito na pista de dança e carpete nos demais espaços; conjugada à boate há uma cozinha, paredes sem azulejo, piso de cerâmica, forro em madeira e com bancadas de mármore e também há um banheiro sem azulejos e piso com cerâmica.
Choperia: piso de ardósia, contendo varanda externa também com piso de ardósia e forro em madeira com vigas de ferro, 02 banheiros com azulejos até o teto e piso em cerâmica, 01 cozinha e bar azulejados.
Reavaliação em 15/02/2005: R$ 3.700,000, 00 (três milhões e setecentos mil reais)
Ônus: mandado de penhora e avaliação nº 0570/96, processo nº 00236.03/94 da 3ª JCJ de Campo Grande/MS.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE LEILÃO Nº 34 /08
Execução Fiscal nº 2004.60.00.006322-1
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Construtora Oliveira Silva Ltda
Repr. legal: Gilson Molina de Oliveira
Repr. legal: Selma Lúcia Bernardo da Silva
Advogado: Newton Jorge Tinoco
Valor da causa: R$ 45.088,12 Atualizado até: 21/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01) Veículo Mitsubishi L200 GLS 2.5 4X4 diesel - Cor: verde Ano/Mod: 99/99 Placa: HSB - 3338/MS Chassi/vin: 93XHNK340XCX02498 Renavam nº 722377088 - Proprietário: Selma Lucia Bernardo da Silva CPF: 049.795.508-35 Endereço: Rua Dolores, 321 Vila Espanhola - Campo Grande - MS
Reavaliação em 13/03/08:..........R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)
02) Veículo Fiat Palio Young gasolina - Cor: cinza Ano/Mod: 2002/2002 Placa: HRG - 7188/MS Chassi/vin: 9BD17834422340271 Renavam nº 777197170 Proprietário: Selma Lucia Bernardo da Silva CPF: 049.795.508-35 Endereço: Rua Dolores, 321 Vila Espanhola - Campo Grande - MS
Reavaliação em 13/03/08:..........R$ 12.000,00 (doze mil reais)
03) Veículo Ford Camioneta F1000 SS diesel - Cor: prata Ano/Mod: 91/91 Placa: BFO - 1004/MS Chassi/vin: 9BFET7131MDB50382 Renavam nº 432351868 Proprietário: Construtora Oliveira Silva Ltda CGC: 02.994.411/0001-75 Endereço: Rua Dolores, 321 Vila Espanhola - Campo Grande MS.
Avaliação em 15/10/2004: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Observações:
O processo aqui descrito e que tem como o exeqüente a Fazenda Nacional poderá ter o valor da arrematação parcelado, conforme legislação pertinente, e havendo concordância do exeqüente, essa informação constará do respectivo processo e será fornecida aos interessados por ocasião do leilão.
EDITAL DE LEILÃO Nº 35 /08
Execução Fiscal nº 98.0004805-7
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Viúva Abrão Júlio Rahe & Cia
Repr. legal: Paulo Jorge Maksoud Rahe
Advogado: Jorge Benjamin Cury
Valor da causa: R$ 90.006.52 Atualizado até: 25/06/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Lote de terreno determinado sob nº 01 da quadra nº 01 da Vila Lucinda, nesta cidade, medindo 24,00 metros x 18,00 com área total de 630,00m2, matriculado sob nº 181.898 no CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade da executada, Viúva Abrão Júlio Rahe & Cia. Limitando-se: frente, para Av. Coronel Antonino; fundos, com o lote 10; lado direito, com o lote 02 e do lado esquerdo, com terras do Educandário Getúlio Vargas.No referido imóvel há parte de uma construção (salão comercial onde se encontra estabelecida a Empresa Motor 3) que deixei de avaliar em razão da desvalorização caso seja vendido em hasta pública (demolir).
Avaliação em 17/01/02: R$
(trinta e um mil e quinhentos reais)02)-Lote de terreno determinado sob nº 02 da quadra nº 01 da Vila Lucinda, nesta cidade, medindo 12,00 metros x 30,00 com área total de 360,00m2, matriculado sob nº 181.899 no CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade da executada, Viúva Abrão Júlio Rahe & Cia. Limitando-se: frente, para Av. Coronel Antonino; fundos, com o lote 11; lado direito, com o lote 03 e do lado esquerdo, com o lote 01. No referido imóvel há parte de uma construção (salão comercial onde se encontra estabelecida a Empresa Motor 3) que deixei de avaliar em razão da desvalorização caso seja vendido em hasta pública (demolir).
Avaliação em 17/01/02: R$
(dezoito mil reais)03)-Lote de terreno determinado sob nº 03 da quadra nº 01 da Vila Lucinda, nesta cidade, medindo 12,00 metros x 30,00 com área total de 360,00m2, matriculado sob nº 181.900 no CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca de propriedade da executada, Viúva Abrão Júlio Rahe & Cia. Limitando-se: frente, para Av. Coronel Antonino; fundos, com o lote 12; lado direito, com o lote 04 e do lado esquerdo, com o lote 02. No referido imóvel há parte de uma construção (salão comercial onde se encontra estabelecida a Empresa Motor 3) que deixei de avaliar em razão da desvalorização caso seja vendido em hasta pública (demolir).
Avaliação em 17/01/02: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Ônus: mandado de registro de penhora dos autos de ação de execução nº 1382/95, código nº 95.264641 da 4ª Vara Cível desta Comarca; mandado de registro de penhora dos autos da 5ª Vara Civil desta Comarca; mandado de penhora e intimação nº 1120/2000-SX06 dos autos nº 98.4444 -2; mandado de reforço de penhora, avaliação e Intimação autos nº 1878 /2001-SX06 dos autos de Execução Fiscal nº 98.4805-7 (AP. EE nº 2000.876-9; mandado de penhora, avaliação reforço nº 2070/2002-SEF-5, autos de Execução Fiscal nº mandado de penhora e intimação nº 362/2000-SX06, autos de Execução Fiscal nº 1999.397-4 E Ofício nº 093 /2006-SF06 para registro da penhora dos autos de execução fiscal nº
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE LEILÃO Nº 36 /08
Execução Fiscal nº 2005.60.00.002251-0
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Estácio Pereira Barbosa
Valor da causa: R$ 15.639,78 Atualizado até: 20/09/2007
OBJETO DO LEILÃO:
a) 40 (quarenta) Cabeças de vacas tipo boiadeira com idade de 36 meses ou mais, em perfeito estado físico e sanitário.
Avaliação em 17/04/2007 cada uma em: R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais). Avaliação Total: R$
(dezesseis mil e quatrocentos reais)EDITAL DE LEILÃO Nº 37 /08
Execução Fiscal nº 97.0001000-7
Exeqüente: CEF/Fazenda Nacional (FGTS)
Executado: Comtresul Comércio e Representações Ltda
Co-resp: Jair Ribeiro Soares
Co-resp: Leonor Romero Soares
Valor da causa: R$ 7.550,11 Atualizado até: 18/12/2007
OBJETO DO LEILÃO:
01)-Lote de terreno determinado sob nº 05 da quadra nº 91 do Jardim São Conrado, nesta cidade, medindo 14,00 metros x 30,00 com área total de 420,00m2. Limitando-se: Frente, para a Rua Internacional; fundos com parte do lote 06, lado direito, com a Rua Livino Godoy e do lado esquerdo, com o lote 04. Matricula nº 11.814, do CRI da 2ª Circunscrição desta Comarca de propriedade do co-responsável, Jair Ribeiro Soares.
Reavaliação em 22/02/2008: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Ônus: mandado de penhora e avaliação nº 348/2000-SX06 autos de Execução Fiscal nº 97.1000-7; mandado de registro de penhora dos nº 95.25591-0 da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual; mandado de penhora, avaliação e registro dos Autos de Execução Fiscal Estadual nº 001.95.008770-7; mandado de citação e penhora dos autos de Execução Fiscal Municipal nº 001.01.42693-0; mandado de reforço de penhora, avaliação e intimação nº 1326/2005-SX06, dos autos de Execução Fiscal nº 95.6497-9 e mandado de citação, penhora, avaliação, intimação e registro nº 001.95.025591-0 da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual.
Ônus: Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias não averbadas, à margem da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
EDITAL DE PRAÇA
Nº 002/2008-SD02
Classe Processo n.º
EXECUÇÃO DIVERSA 92.0002352-5
Partes
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF x INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PORTUGAL LTDA (CGC. nº 24.645.804/0001-20), JOSÉ ALBERTO GONÇALVES GUERREIRO (CPF. nº 542.003.618-69), HELENA ARCE DUARTE (CPF nº 004.468.319-72), e HÉRCULES ARCE (CPF. nº 004.468.319-72).
A Juíza Federal JANETE LIMA MIGUEL CABRAL, F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no processo em epígrafe, foram designados os dias 02 de abril de 2008, e 16 de abril de 2008, a partir das 13:00 horas, para realização, respectivamente, da 1ª e 2ª praça, nas dependências do Auditório da Justiça Federal de Campo Grande/MS, localizado na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº 128, Parque dos Poderes, onde se fará a venda do bem imóvel a seguir descrito. Lote de Terreno determinado pelo nº 20 (vinte), da quadra nº 03 (três), da Vila João Rosa Pires, nesta cidade, medindo 12,00 (doze) metros de frente, por 36,00 (trinta e seis) ditos da frente aos fundos, área total de 432,00 metros quadrados. No referido lote está construída uma casa de alvenaria, com área de 149,72 metros quadrados (conforme Prefeitura Municipal, contendo garagem, 02 salas, lavado, 03 quartos, banheiro social, cozinha; no sub-solo uma área de serviço coberta, 01 quarto, e um banheiro inacabado. O imóvel possui piso cerâmico, lajes nas salas e lavabo, forro de madeira na garagem, corredor, banheiro social, cozinha e quartos, azulejo até o teto nos banheiros e meia parede na cozinha. Anexa a casa há uma construção inacabada com paredes levantadas sem reboco e contrapiso rústico. Melhorias públicas: água, rede elétrica, rede telefônica e asfalto.Valor da Avaliação: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).Valor do Débito atualizado até 16/01/2008: R$ 572.447,28 (quinhentos e setenta e dois mil,quatrocentos e quarenta e sete centavos e vinte e oito centavos).
Ônus: Hipoteca em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Não sendo os executados encontrados nos endereços declinados nos autos, ficam desde já intimados através deste edital das datas designadas para alienação do imóvel penhorado.
Não havendo licitantes , ficam desde já intimados os executados, das datas de 10 e 24 de setembro de 2008, a partir das 13:00 hs., respectivamente, para realização de nova Praça, do imóvel acima descrito.
Em virtude do que foi expedido o presente edital, observados os prazos legais, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual será publicado, em jornal de grande circulação, e afixado no átrio deste Fórum. DADO E PASSADO nesta cidade de Campo Grande/MS, em 28 de fevereiro de 2008.
Eu, APARECIDA SOARES DA SILVA, (Técnico Judiciário), RF- 793,digitei e conferi. E eu, ANGELA BARBARA AMARAL DAMORE, RF 774, Diretora de Secretaria, reconferi.
JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
Juíza Federal Titular
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