Justiça manda Exército reconhecer companheiro de sargento gay

A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o Exército reconheça como dependente o companheiro de um sargento de 40 anos, com quem o militar possui união estável há mais de três anos. O sargento atua no Centro de Telemática, em Recife (PE). É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente. O Exército afirma que ainda não foi notificado da decisão.

O sargento J.E.S. era casado com uma mulher até 2000, quando se separou para namorar o estudante A.E.V.S., de 21 anos. Mesmo com a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que equiparou casais homossexuais aos heterossexuais, ele teve o pedido negado, e o processo está parado no Exército desde 2012. O sargento precisou recorrer à Justiça para que o companheiro fosse incluído no cadastramento previdenciário e no sistema de saúde militar.

A decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE) foi tomada, por unanimidade, no último dia 18 de julho. Em fevereiro, o juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara Federal, negou, em primeira instância, o reconhecimento. Ele alegou que inexistia na legislação militar "disposição legal que estenda direitos ao companheiro homoafetivo".

Segundo a advogada do militar, Laurecília de Sá Ferraz, a União tem 30 dias para recorrer da decisão. "Passado este período, a decisão é considerada transitada em julgado e publicada no Diário Oficial da União, sendo o Exército e as partes notificadas para cumpri-la", disse ela.

Ao G1, o procurador regional da União Rodrigo Veloso, da 5ª Região...