Justiça suspende concurso público para cargo de técnico do Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tornou público nesta quinta-feira (23/8), por meio do Diário Oficial da União, que o concurso público aberto está suspenso para o cargo de técnico em arqueologia, que oferta 47 vagas. O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) entrou com ação civil na Justiça Federal de Porto Alegre e conseguiu suspender a seleção. As provas seriam aplicadas para o cargo, juntamente com os demais postos, já neste fim de semana. Mas, segundo o MPF, o edital não permitia a participação de arqueólogos que não tenham diploma de curso superior de graduação em arqueologia, mas que estejam habilitados nos termos do artigo 2º da Lei 13.653/2018, que regulamenta a profissão.

A decisão determinou, ainda, a retificação do edital do concurso de modo a permitir a participação das pessoas que se enquadram na situação descrita na lei com a reabertura do prazo de inscrições. Para o MPF, "a não observância no Edital das situações previstas no artigo 2º da citada lei, que define quem pode exercer a profissão de arqueólogo, causa imenso prejuízo a uma expressiva parcela de profissionais de arqueologia que estariam impedidos de participar do concurso, mesmo possuindo qualificação para tal conforme a lei". Confira a ação civil pública em sua íntegra.

De acordo com a publicação, um edital com mais informações referentes ao cargo de técnico em arqueologia será publicado no DOU e divulgado no endereço eletrônico da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos Cebraspe, provavelmente nesta sexta-feira (24/8).

As provas para os demais cargos do concurso estão mantidas para 26 de agosto. Os locais de prova já estão disponíveis para consulta individual. Ao todo, o concurso contou com 64.397 inscrições (número divulgado pela banca sem a quantidade de inscritos para técnicos em arqueologia). Confira a concorrência completa.

Outra polêmica do Iphan

Não é a primeira vez que o concurso do Iphan é alvo de polêmica. Em junho, denúncia feita pelo Correio Braziliense fez com que o edital fosse retificado. Isso porque o regulamento da seleção foi visto com desconfiança por servidores do órgão, que identificaram indícios de irregularidades. Para algumas áreas de atuação, as exigências que constavam no edital eram superiores àquelas estabelecidas em lei. Servidores da instituição afirmaram que o objetivo foi favorecer empregados admitidos sob regime de contratação temporária.

Concurso nacional

O concurso oferece ao todo 411 vagas, sendo 110 só para o Distrito Federal. As vagas são distribuídas para todo o país, sendo 104 para analista I, 176 para técnico I e 131 para auxiliar institucional.

As chances de nível superior são para o cargo de analista, com remuneração de R$ 5.035,29, para quem tem nível superior em comunicação social, engenharia cartográfica, geografia, geociências, relações internacionais e ainda para graduados em qualquer área de formação.

Quem tem curso superior ainda pode competir ao posto de técnico, com o mesmo salário, para formados em ciências sociais, antropologia, arqueologia, arquitetura e urbanismo, arquivologia, biblioteconomia, ciências biológicas, engenharia agronômica, engenharia civil, história, educação, pedagogia, licenciatura em ciências humanas e também para graduados em qualquer área de formação.

Já para quem tem nível médio, o cargo oferecido é o de auxiliar institucional, com salário de R$ 3.419,97. Podem concorrer quem tem apenas nível médio ou quem tem nível médio e técnico em conservação e restauração de bens culturais móveis, em edificações, em agronomia ou em jardinagem.

Os candidatos serão avaliados por provas objetivas e discursivas em 26 de agosto, além de avaliação de títulos (esta última etapa apenas para candidatos aos cargos de nível superior. Os conhecimentos básicos que serão cobrados de todos os candidatos são: língua portuguesa, fundamentos da preservação do patrimônio cultural, noções de gestão e administração pública e atualidades (somente para as provas discursivas).

Lotação

As vagas são destinadas aos estados da federação e ao Distrito Federal, e poderão ser distribuídas entre as sedes do IPHAN nas capitais das 26 unidades da Federação e no Distrito Federal ou ainda nos Escritórios Técnicos existentes nas seguintes cidades: Piranhas em Alagoas; Cachoeira, Lençóis, Porto Seguro e Rio de Contas na Bahia; Icó e Sobral, no Ceará; Goiás e Pirenópolis, em Goiás; Alcântara no Maranhão; Congonhas, Diamantina, Mariana, Ouro Preto, São João Del Rei, Serro e Tiradentes, em Minas Gerais; Corumbá, no Mato Grosso do Sul; Areia, na Paraíba; Fernando de Noronha, Igarassu e Olinda, em Pernambuco; Parnaíba e São Raimundo Nonato, no Piauí; Paraty, Petrópolis, São Pedro D’Aldeia, Vassouras, no Rio de Janeiro; Antônio Prado, Jaguarão e São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul; Laguna, Pomerode e São Francisco do Sul, em Santa Catarina; São Cristóvão, em Sergipe; Iguape, em São Paulo; e Natividade, em Tocantins.

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Fonte: Correio Web