Laboratório de análises clínicas é condenado por erro em laudo

Erro no laudo emitido pelo laboratório e a atitude da médica teriam causado à autora grande transtorno psicológico, além de prejuízos materiais correspondentes aos procedimentos médicos que foi submetida e locomoção até outra cidade para realização de novo exame, no valor de R$ 1245,43

Foi julgada procedente a ação movida por uma paciente contra um laboratório de análises clínicas, condenando-o ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de indenização de danos materiais de R$ 150,00 por erro em laudo que apontou que a autora tinha câncer A decisão é do juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande (MS), Wagner Mansur Saad

Narra a autora da ação que realizou uma consulta de rotina e colheu material para a realização do exame "papa nicolau", que foi realizado pelo laboratório réu Alegou que na consulta de retorno foi surpreendida com a reação da médica ao conferir o resultado do seu exame, que não teve o menor cuidado ao lhe informar sobre um diagnóstico de câncer, sugerindo a realização de uma biópsia

O procedimento foi realizado e apresentou resultado negativo, atestando apenas a existência de uma região esbranquiçada provocada por bactérias aparentemente normais nas mulheres

Afirma que, após a médica ter conhecimento do resultado da biópsia, teria sugerido que ela realizasse um procedimento cirúrgico para a eliminação do esbranquiçado, surgindo a opção de procurar outro profissional em Presidente Prudente (SP), onde foram solicitados todos os exames e lâminas para nova análise

Ao solicitar a análise, o laboratório admitiu o equívoco e substituiu o primeiro exame por outro com o laudo correto De posse dos exames e análise dos laudos laboratoriais, o novo profissional procurado pela autora realizou uma simples cauterização que pôs fim ao problema

Desta forma, alega a autora que o laudo emitido pelo laboratório e a atitude da médica lhe causaram grande transtorno psicológico, além de prejuízos materiais correspondentes aos procedimentos médicos que foi submetida e locomoção até Presidente Prudente, no valor de R$ 1245,43

O juiz afastou a médica como ré da ação após análise de que sua conduta não foi imprudente ou negligente, mantendo apenas o laboratório como réu da ação

Em contestação, o laboratório de análises clínicas alegou que o equívoco na conclusão do exame não merece reparação de danos, devendo ser visto apenas como mero aborrecimento, uma vez que foi resultado de um erro de digitação na confecção do laudo

Ao analisar os autos, o juiz sustentou que, de um laboratório de análises para anatomia, patologia e citologia, não se admite como erro justificável o lançamento de conclusão anotando a constatação de um câncer

Deste modo, julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, uma vez que "a notícia do diagnóstico de câncer traz para qualquer pessoa os mais diversos sentimentos, sendo alguns retratados como angústia, aflições e medos Assim, esta situação não pode ser vista como mero aborrecimento

Em relação ao pedido de indenização por danos materiais, o magistrado julgou procedente apenas em relação ao tratamento psiquiátrico, pois os demais exames realizados pela autora e o procedimento de cauterização estavam indicados em virtude da lesão apresentada pela autora, assim como o laboratório réu não deve arcar com os custos da viagem à Presidente Prudente

Processo nº 0368262-3820088120001