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21 de Setembro de 2024

Laudo de médico do trabalho que atesta depressão é válido

Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos

A necessidade de atuação de especialista no diagnóstico de doença do trabalho só ocorre se o próprio médico do trabalho afirmar que não possui condições técnicas para fazer a análise e confirmar a vinculação entre o problema de saúde a atuação profissional. Assim, o profissional que não indica a necessidade de consulta a um colega declara-se apto a fazer a ligação, e seu parecer deve ser acolhido.Com base neste entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou Recurso de Revista de uma empresa e declarou váli...

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