Lei do "Não Perturbe" já está valendo

A Lei 13.226/2008, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), denominada "Não Perturbe", entrou em vigor. O consumidor já pode cadastrar sua linha na lista que bloqueia ligações de empresas de telemarketing, visando proteger os usuários que não suportam mais receber ligações de vendedores de bens e serviços.

"Há pessoas que talvez não se importam em receber ligações de vendedores oferecendo serviços. Porém, uma grande parcela da população não admite esse tipo de invasão de privacidade, além de ser um transtorno. Infelizmente essa prática de vendas ocorre de dia, de noite e nos finais de semana. Para essas pessoas é que a lei foi criada, ou seja, para protegê-las desse incômodo. A inscrição é facultativa!", diz Caruso.

Quem não deseja mais receber esse tipo de ligação pode fazer sua inscrição em um cadastro junto ao Procon de São Paulo (é necessário que o cadastro seja efetuado pelo titular da linha de telefone). Essa lista será disponibilizada às empresas de telemarketing. Após 30 dias, o usuário estará protegido pela lei, que prevê a aplicação de multas que variam entre R$ 212 a R$ 3,1 milhões. Em poucos dias o Procon já recebeu cerca de 130 mil inscrições, que podem ser feitas no próprio site da empresa (www.procon.sp.gov.br) ou nas agências do Poupatempo.

jcaruso@al.sp.gov.br