Lei estabelece prioridade em todos os assentos dos ônibus em Santos

O transporte público santista terá uma nova regra. A partir de 25 de novembro, dar o lugar nos ônibus para idosos, grávidas, obesos, quem está com criança no colo ou tem deficiência será lei na Cidade. Detalhe: a regra valerá para todos os assentos dos coletivos.

O texto polêmico que concede preferência na totalidade das vagas do sistema de transporte municipal foi publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do Município. A legislação entra em vigor 30 dias após a divulgação.

Até lá, serão definidos detalhes como o cumprimento nos micro-ônibus dos seletivos e nas lotações. Ainda nesta semana, o vereador Adilson Junior (PT), autor do projeto, deve apresentar emenda para determinar as regras para estes tipos de transporte.

A ideia, segundo Adilson, foi baseada no “clamor dos idosos, pois a população não tem a prática de educação [de ceder o lugar]”.

“É uma lei que passa primeiro por uma questão de cidadania”, explica o vereador. “Entre uma pessoa jovem cansada e um idoso, acredito que o idoso estará mais cansado que ela”, completa o petista.

Sem multa

Apesar de ser lei, a liberação do assento para os grupos preferenciais não será obrigatória, tampouco acarretará em sanções ou multas aos usuários que ocuparem estes lugares.

“Não há nenhum tipo de sanção, mesmo porque seria difícil aplicar”, explica o vereador, que também é presidente da Comissão dos Direitos dos Idosos na Câmara.

O texto prevê a instalação de placas informativas dentro dos ônibus para avisar os usuários sobre a medida.

A Prefeitura afirmou que nos próximos 30 dias vai regulamentar a lei e definir as melhores formas de seu cumprimento.

De acordo com a CET-Santos, somente no mês passado, foram 33.372 embarques de idosos nos coletivos por dia. No mesmo período, 1.814 deficientes embarcaram nos ônibus.

A média diária é de 150 mil passageiros (com gratuidades). Não é possível fazer o levantamento de obesos, grávidas e pessoas com crianças de colo, pois eles pagam passagem.

Fonte: Atribuna. Com. Br