Lei federal poderá padronizar regras para a instalação de antenas para celulares

Redação 24 Horas News

Empresários do setor de telecomunicações defenderam hoje (15) que as regras para a instalação de antenas para os serviços de telefonia móvel sejam definidas por lei federal. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), há no país 254 regras diferentes. Há mais de 200 leis estaduais e municipais restringindo a implantação de antenas. Só no Distrito Federal, são necessários oito meses para se conseguir instalar uma antena. Por isso, o país precisa de uma lei federal, como forma de definir as regras para a instalação dessas antenas. Isso tem de entrar na pauta de governo, Congresso e imprensa, defendeu o diretor do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, durante debate no 10º Seminário Políticas de (Tele) Comunicações. Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, o conflito de competência entre leis federais, estaduais e municipais acaba prejudicando a expansão da infraestrutura do setor. A proposta também recebeu o apoio do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. Vamos dar andamento adequado a essa iniciativa, acenou Maximiliano. Ele lembrou que a preocupação dos legisladores estaduais e municipais, ao estabelecerem regras para a instalação das antenas, vai desde o risco de queda da antena até o de que as ondas tenham efeito na saúde das pessoas. Mas o Ministério da Saúde já tem estudos apontando as situações em que elas não representam risco, acrescentou o secretário. A solução final para a obtenção de licenças, só [será possível] por lei federal, completou. Eu acreditava que com a Lei 11.934 esse problema estaria resolvido. Mas não foi o caso, lamentou Maximilano ao defender uma nova lei federal para tratar do tema. A Lei 11.934 estabelece limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, associados ao funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuário e de sistemas de energia elétrica. O secretário disse ainda que pretende ampliar o acesso das populações que vivem na área rural à internet por meio da telefonia celular. Nessas áreas, o acesso aos celulares é amplamente maior que o da internet. Essa é uma parcela grande da população brasileira que não têm acesso à internet. Podemos aproveitar isso [o fato de a telefonia móvel estar mais implantada nessas localidades], disse.