Lei nº 13.964/2019 é tema de curso na EPM

‘Pacote Anticrime’ será analisado por magistrados.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 17 de fevereiro a 6 de março o curso Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime, sob a coordenação dos desembargadores Guilherme de Souza Nucci e Hermann Herschander e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior. As aulas serão ministradas no auditório do 4º andar da Escola, das 9 às 12 horas, com exceção da primeira aula, que será das 19 às 22 horas. O objetivo é promover o debate judicial acadêmico sobre a nova legislação com viés prático.

A participação é gratuita e aberta a magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados e demais profissionais do Direito. São oferecidas 170 vagas na modalidade presencial e 600 vagas a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem pelo menos 75% de frequência.

Para se inscrever, o interessado deve acessar até o dia 11 de fevereiro o ícone Acessar novo SIGE da área “Inscrições” do site da EPM, clicar no nome do curso e acessar o ícone “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher seu usuário e senha de acesso ao sistema. Caso seja o primeiro acesso, deverão clicar em “Inscrever-se” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão escolher a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

Após a confirmação da inscrição, os alunos deverão enviar por e-mail os documentos para matrícula, conforme indicado no site da EPM. (magistrados e funcionários do TJSP estão dispensados da apresentação de documentos e a matrícula será efetuada automaticamente).

Programa:

17/2 (excepcionalmente às 19 horas)

Abertura – integrantes do Conselho Superior da Magistratura

Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco – presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Des. Luis Soares de Mello Neto – vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Des. Ricardo Mair Anafe – corregedor-geral da Justiça

Des. Guilherme Gonçalves Strenger – presidente da Seção de Direito Criminal

Aula inaugural – A Lei nº 13.964/2019 e sua implementação

Ministro Alexandre de Moraes

18/2 – A Lei nº 13.964/2019: uma visão geral. Alterações na lei penal e na execução penal

Des. Guilherme de Souza Nucci

4/3 – A Lei nº 13.964/2019 e a investigação criminal: o juiz de garantias e sua competência. O novo arquivamento de inquérito policial ou procedimento investigativo. O acordo de não persecução penal. O juiz e as medidas cautelares reais e pessoais

Des. Hermann Herschander

5/3 – A Lei nº 13.964/2019 e as provas. O juiz da instrução e da sentença. O novo artigo 3-C §§ 3º e 4º, e o artigo 155 do CPP. A cadeia de custódia probatória (art. 158-A a 158-F). Alterações nas leis 9.296/96 e 12.037/2009

Des. José Raul Gavião de Almeida

6/3 – A Lei nº 13.964/2019 e a legislação penal especial (alterações nas leis 8072/90, 10.826/2003, 12.850/2013 e 12694/2012)

Juiz Rodrigo Capez

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / RT (arte) imprensatj@tjsp.jus.br

Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial
www.twitter.com/tjspoficial

www.youtube.com/tjspoficial

www.flickr.com/tjsp_oficial

www.instagram.com/tjspoficial