Leia o voto do relator sobre proibição de grávidas em locais insalubres

Os direitos sociais foram consagrados pela Constituição como direitos fundamentais. Reduzir seu alcance, portanto, afronta diretamente as garantias mais nobres descritas no texto constitucional. Foi como votou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao declarar inconstitucional trecho da reforma trabalhista que autorizava grávidas a trabalhar em local insalubre. Segundo ele, a Constituição Federal proclama importantes direitos em seu artigo 6º, entre eles a proteção à maternidade.

Alexandre foi o relator de ação direta de inconstitucionalidade contra o trecho da reforma. Seu voto saiu vencedor. Para ele, a proibição de grávidas em locais insalubres é razoável e existe desde a promulgação da CLT e nenhum setor econômico jamais foi prejudicado por isso. Portan...