Liminar obriga Senado a fazer votação nominal na sessão sobre Aécio
O juiz Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar na noite de sexta-feira, 13, que obriga o Senado a adotar votação aberta e nominal na sessão que decidirá sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A decisão atende a ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas. A liminar se baseia na emenda 35/2001 que altera o artigo 53 da Constituição suprimindo a possibilidade de votação fechada nos casos que envolvem a suspensão de direitos de parlamentares.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como "inadmissível" a hipótese de o Senado adotar a votação secreta. "Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto", disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte Estadao
1 Comentário
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Parabéns ao excelentíssimo juíz de direito Marcio Lima Coelho de Freitas, contribuindo para que a justiça se faça ainda que por meio alternaivo e indireto , mas de forma eficaz. A informação é a maior arma da qual a democracia pode dispor. Amanhã saberemos quem são os cúmplices e os que corroboram com a subversão dos valores éticos exigidos por aqueles que cumprem mandatos políticos. continuar lendo