Lojas Americanas S/A pagam R$ 250 mil por trabalho escravo

Campinas - As Lojas Americanas S/A celebraram perante o Ministério Público do Trabalho um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), se comprometendo a fiscalizar a regularidade trabalhista de seus fornecedores e a doar R$ 250 mil pela ocorrência de trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. O acordo foi firmado para sanar e prevenir irregularidades futuras.

Em janeiro de 2013, cinco bolivianos foram flagrados em condições análogas às de escravos em uma oficina de costura em Americana (SP), a 132 km da capital, em uma operação conjunta do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego. Os trabalhadores costuravam peças de vestuário infantil diretamente para a empresa HippyChick Moda Infantil Ltda., também de Americana, por encomenda das Lojas Americanas, sua única cliente.

As roupas eram postas à venda nos estabelecimentos das Lojas Americanas, com a etiqueta Basic+ Kids. A rede varejista possui o registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) desde fevereiro de 2006, conforme consta do sítio eletrônico da entidade. A fiscalização do trabalho encontrou na oficina peças piloto (modelo do vestuário que é reproduzido pelos costureiros) e etiquetas da marca.

No TAC, as Lojas Americanas se comprometem, antes de efetuar pedidos de compra, a verificar se a empresa contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente registrados em carteira de trabalho, mediante vistorias e solicitação de documentos. A rede não pode pedir encomendas a empresas que estejam em situação trabalhista irregular.

A rede varejista deve elaborar contratos em que constem advertência e pena de descredenciamento e devolução de peças às fornecedoras que: contratem trabalhadores que estejam em situação irregular no país; mantenham empregados sem registro em carteira ou estejam trabalhando em local insalubre e/ou em condição análoga às de escravos; repassem os serviços a confecções ou outros fornecedores que não atendam às normas trabalhistas.

As Lojas Americanas têm o prazo de dois meses para identificar os fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los, assim como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados.

Reversão por conta da ocorrência de trabalho análogo à escravidão em um de seus fornecedores, a rede varejista fará o pagamento de R$ 250 mil, reversível a entidades assistenciais sem fins lucrativos, órgãos públicos que atuem no combate ao trabalho escravo ou em favor de campanhas de prevenção e erradicação do trabalho escravo. Após a indicação do MPT, que acontecerá em 180 dias, a empresa tem 30 dias para destinar a verba.

Caso descumpra o TAC, as Lojas Americanas pagarão multa de R$ 20 mil por item que for descumprido. O não pagamento dos R$ 250 mil nos prazos estipulados ensejará multa de 30% sobre este valor.

O acordo tem abrangência na área de atuação do MPT de Campinas, que atinge 599 municípios do interior de São Paulo.

Operação - a oficina flagrada em condições degradantes foi denunciada ao Ministério do Trabalho e Emprego pela Polícia Federal, que um ano antes havia realizado diligência no local para verificar a situação dos vistos de permanência dos bolivianos.

Ela foi montada de forma clandestina nos fundos do quintal de uma área residencial, na periferia da cidade. O dono, originário da Bolívia, mantinha parentes trabalhando em um barracão improvisado, com condições totalmente insalubres. A pequena fábrica têxtil recebia R$ 2,80 por cada peça produzida para a HippyChick, e depois repassadas às Lojas Americanas.

No local onde era executado o trabalho de costura, o calor era intenso, devido às telhas feitas de amianto e telhas translúcidas, instaladas em um pé direito baixo. O espaço tinha as laterais fechadas, o que impedia a circulação de ar.

Havia pouco espaço para os trabalhadores transitarem, já que as pilhas de tecido obstruíam as passagens nos corredores. Isso também contribuía para aumentar os riscos de incêndio, pois o material encontrava-se próximo a fios desencapados e a gambiarras elétricas, além da ausência de medidas de proteção, como extintores e saídas de emergência.

No momento da fiscalização, que aconteceu no dia 22 de janeiro, quatro crianças dividiam espaço na oficina com os pais, no mesmo ambiente abafado e sem qualquer ventilação, sendo uma recém-nascida.

Os trabalhadores moravam em duas casas, na frente da oficina; ambas estavam com a estrutura comprometida, com risco de desabamento. A higiene era precária, com lixo espalhado do lado de fora das moradias. Os fiscais interditaram o local.

Nenhum trabalhador possuía registro em carteira de trabalho. Os imigrantes eram submetidos a jornadas excessivas de 12 horas diárias, com expediente que iniciava às 07h00 e terminava às 19h00.

O Ministério do Trabalho e Emprego efetuou o resgate dos trabalhadores, enquadrando a situação como trabalho análogo à escravidão, nos moldes do artigo 149 do Código Penal, situação na qual os resgatados têm direito ao seguro-desemprego.

A HippyChick recebeu 23 multas pelas irregularidades apontadas, dentre elas, reduzir trabalhadores a condições análogas às de escravo, terceirização ilegal, falta de segurança e saúde do trabalho, etc.

No dia seguinte à operação, o MPT se reuniu com a empresa HippyChick, que assumiu que contratava os bolivianos para costurar as peças que seriam fornecidas às Lojas Americanas.

Os seus representantes assinaram um TAC, no qual se comprometeram a não intermediar a mão de obra de trabalhadores para outras empresas e a não realizar atividades empresariais que não possuam condições de meio ambiente e segurança do trabalho dignas. A empresa também indenizou os bolivianos pelos danos causados, em um valor individual de R$ 5 mil por trabalhador.