Luiz Castro pede fiscalização de retirada de areia no Tarumã e defende ocupantes da área

Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o deputado estadual Luiz Castro (PPS) vai entrar com uma representação junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e ao Batalhão Ambiental para que providenciem fiscalização do areal na área do Tarumã, próximo ao pontal Vivenda Verde, no quilômetros 8, da BR-174, que segundo moradores da área, vem sendo explorada de forma supostamente criminosa pela empresa Eletroferro.

A decisão foi anunciada pelo parlamentar, durante Audiência Pública para debater soluções para os conflitos fundiários na comunidade Novo Paraíso, área do Tarumã, Zona Oeste, realizada na manhã desta sexta-feira (16), no auditório Senador João Bosco da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), de autoria do deputado.

Na presença de comunitários da área, que lotaram o auditório, Luiz Castro disse, também, que vai cobrar do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) uma definição sobre o campo de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmas), que não mandou representante à audiência, e que pelo que disseram os moradores, estaria a serviço da empresa Eletroferro Construção, que briga na Justiça há anos pelo direito ao título definitivo da terra.

Aproximadamente 250 moradores vivem da agricultura familiar na área do Novo Paraíso e no ramal Frederico Veiga, ambos na área. Nos dias 9 e 10 de novembro os moradores tiveram suas casas destruídas pela ação da Semmas, que cumpria ação de desapropriação.

De acordo com Luiz Castro, a situação dos moradores do Novo Paraíso e Frederico Veiga é diferente da situação dos moradores da invasão José de Alencar. “A briga na Justiça vem desde 1998 e não é uma invasão, é uma comunidade agrícola, onde os impactos ambientais que aconteceram, onde existe a atuação do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam) e plantações”, disse.

O deputado defende a preservação do Tarumã, mas não com o ônus dessas pessoas que moram no local e foram levadas para a área, em 1998, em troca de votos, e agora querem esquecer que têm direitos. “Se é para proibir qualquer atividade no local, tem que proibir a extração de areia na área, que está danificando o meio ambiente”, afirmou.

Luiz Castro afirma que é preciso que o Estado tenha um plano integrado para o Tarumã, verificando quem está a mais tempo na área, regularizar a terra e dificultar para que outros entrem.

Segundo ele, esse será o encaminhamento. “A Justiça precisa fazer uma inspeção na área para que apure e veja que as situações são diferentes. Para que possa agir com clareza e bom senso sobre a questão ambiental da área, uma vez que os moradores da área precisam ter seus direitos garantidos. Nessa área há uma área agrícola e não ocupação urbana”, afirmou.

Fonte: Diretoria de Comunicação